22/04/2024 16:41

Baixa Definitiva
22/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/04/2024 17:37

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

ART. 485, INCISO IV, DO CPC. ÔNUS DO AUTOR.

DESCUMPRIMENTO. 1.

A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação da ré. 2.

Cabe ao autor adotar todas as providencias necessárias à localização do endereço do réu, não sendo admitido que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. 3.

A não realização da citação após o transcurso de prazo muito superior ao previsto no art. 240, § 2º, do CPC, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, que dispensa a prévia intimação pessoal da parte. 4.

Apelo não provido.
22/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:46

Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 15:52

Recebidos os autos
26/10/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2023 11:36

Recebidos os autos
26/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/10/2023 19:03

Recebidos os autos
23/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702886-24.2021.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Leonardo Teixeira de Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0718405-71.2023.8.07.0000

Thiago Castro Morais

Wander Barbara Segundo

Advogado: Paloma Neves do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0723025-66.2023.8.07.0020

Mara Raquel Ferreira

Alfa Seguradora S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0702939-40.2024.8.07.0020

Gustavo Rodrigues Lima Almeida

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rafael Santana e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0710910-39.2024.8.07.0000

Maristela Correa Costa

Alex Soares Cardoso

Advogado: Victor Hugo Passos Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 16:21

Exibir Processo