17/04/2024 11:12

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA EM APREENSÃO.

CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, INCISO I, DO CPC.

NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA.

PORTARIA GC Nº 160/2017.

SUFICIÊNCIA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COMBATIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A comunicação eletrônica "via sistema" dos atos processuais substitui qualquer outro meio de publicação oficial, à exceção dos casos previstos em lei, conforme dispõe a Portaria GC nº 160/2017, alterada pela Portaria GC n° 140/2018, não havendo nulidade por ausência de intimação pessoal ou publicação no Diário de Justiça Eletrônico, se o exequente foi regularmente intimado nos termos previsto na portaria. 2.

In casu, confirmada a intimação via sistema e não tendo a apelante atendido o comando judicial para emenda, justificado está o indeferimento da inicial, o que implica na manutenção da sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:30

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 17:15

Recebidos os autos
01/12/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/12/2023 06:16

Recebidos os autos
01/12/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/11/2023 14:23

Recebidos os autos
28/11/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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