24/04/2024 18:35

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:12

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO.

TEMA 1.059 DO STJ.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA. 1.

Nos termos da tese jurídica firmada pelo c.

STJ no Tema 1.059, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente.

Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação”. 2.

Considerando que houve o parcial provimento dos recursos, descabe falar em majoração de honorários com fulcro no art. 85, § 11, do CPC, de modo que inexiste omissão no acórdão. 3.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
22/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:21

Conhecido o recurso de DANIEL BARROS DE ALMEIDA - CPF: *55.***.*68-90 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 18:08

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Publicado Ementa em 22/01/2024.
17/01/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:39

Conhecido o recurso de DANIEL BARROS DE ALMEIDA - CPF: *55.***.*68-90 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 21:41

Recebidos os autos
22/09/2023 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:40

Recebidos os autos
12/09/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/09/2023 21:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:10

Publicado Ementa em 05/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:28

Conhecido o recurso de DANIEL BARROS DE ALMEIDA - CPF: *55.***.*68-90 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/08/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2023 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:36

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 18:49

Recebidos os autos
08/03/2023 16:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/03/2023 16:23

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL BARROS DE ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/02/2023.
03/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
22/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:58

Conhecido o recurso de DANIEL BARROS DE ALMEIDA - CPF: *55.***.*68-90 (APELANTE) e não-provido
14/12/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 22:03

Recebidos os autos
22/09/2022 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:27

Recebidos os autos
08/09/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
31/08/2022 21:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/08/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:15

Recebidos os autos
19/08/2022 18:15

Embargos de Declaração
18/08/2022 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2022 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2022 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:46

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:17

Recebidos os autos
27/07/2022 22:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL BARROS DE ALMEIDA - CPF: *55.***.*68-90 (APELANTE).
26/07/2022 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2022 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:13

Recebidos os autos
14/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/07/2022 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/07/2022 18:11

Recebidos os autos
07/07/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/07/2022 14:13

Recebidos os autos
06/07/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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