12/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/03/2025 16:45

Recebidos os autos
11/03/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 15:01

Recebidos os autos
26/02/2025 15:01

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 14:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 21:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:35

Recebidos os autos
12/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 08:15

Recebidos os autos
06/05/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/05/2024 20:05

Recebidos os autos
03/05/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:18

Recebidos os autos
02/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/04/2024 15:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STF (TEMA 1.142).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.309.081/MA, paradigma do Tema 1.142, da lista de repercussão geral; II – Agravo interno não provido.
20/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e não-provido
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 20:58

Recebidos os autos
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:48

Recebidos os autos
25/08/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
25/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:33

Recebidos os autos
22/08/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:33

Recebidos os autos
22/08/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 16:35

Recebidos os autos
01/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2023 16:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:08

Juntada de Petição de agravo interno
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:11

Recebidos os autos
26/06/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:11

Recebidos os autos
26/06/2023 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:11

Negativa de Seguimento
26/06/2023 19:11

Recurso especial admitido
06/06/2023 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023 15:06

Recebidos os autos
06/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2023 13:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
23/05/2023 13:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2023 12:19

Recebidos os autos
23/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2023 23:59.
17/04/2023 18:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/04/2023 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 22/03/2023.
22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:51

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
16/03/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 12:28

Recebidos os autos
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2022 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:38

Recebidos os autos
08/11/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/11/2022 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/11/2022 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:37

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2022 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022 13:47

Recebidos os autos
06/09/2022 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:10

Recebidos os autos
08/08/2022 17:10

Indefiro
08/08/2022 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/08/2022 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/07/2022 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2022 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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