06/09/2025 03:38

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:02

Recebidos os autos
28/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:02

Outras decisões
14/08/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
04/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:04

Expedição de Autorização.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716582-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BRITTO KLEIN REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 231098908.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:35

Recebidos os autos
22/04/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/04/2025 22:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 18:39

Recebidos os autos
15/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:38

Outras decisões
01/04/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:59

Recebidos os autos
07/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:53

Recebidos os autos
16/08/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 21:29

Recebidos os autos
06/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:37

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:40

Recebidos os autos
19/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:40

Outras decisões
04/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 15:37

Recebidos os autos
20/03/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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