28/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:19

Recebidos os autos
31/01/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:37

Recebidos os autos
04/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 08:48

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão ID nº. 191057483.

I.
30/04/2024 08:44

Recebidos os autos
30/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:44

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709267-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Requerida anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 192398133.

Assim, faço intimar a parte Autora.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
08/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em limitar a 30% (trinta por cento) a soma das prestações a serem descontadas do rendimento bruto do autor, excluídos os descontos compulsórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), sendo 5% (cinco por cento) desse percentual, para a reserva de margem consignável (cartão de crédito) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A multa ora arbitrada é adicional à já indicada nesta sentença, podendo ainda ser aumentada, em caso de novo descumprimento.
25/03/2024 09:13

Recebidos os autos
25/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/02/2024 11:01

Recebidos os autos
07/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:01

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/11/2022
07/02/2024 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:53

Recebidos os autos
08/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:49

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 18:15

Recebidos os autos
30/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:12

Recebidos os autos
29/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:40

Recebidos os autos
03/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 22:15

Recebidos os autos
07/07/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 22:15

Outras decisões
30/06/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:14

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
05/05/2023 15:35

Recebidos os autos
05/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
03/03/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:37

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
08/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:21

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 09:40

Recebidos os autos
17/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 22:41

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 22:21

Recebidos os autos
07/11/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:21

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:51

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 22:29

Recebidos os autos
13/10/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/10/2022 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2022 07:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR CALDAS DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 12:46

Recebidos os autos
16/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:46

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 22:41

Recebidos os autos
26/05/2022 22:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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