TJDFT - 0710310-26.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 17:39
Baixa Definitiva
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15/05/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 17:38
Transitado em Julgado em 09/05/2024
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22/03/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO MONITÓRIA.
SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
COMPROVAÇÃO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Estando a ação monitória devidamente instruída, no caso, com o contrato de prestação do serviço educacional; a prova da prestação do serviço, e a planilha do débito, inviável se mostra a inversão do ônus da prova para beneficiar a contratante sem qualquer indício plausível nesse sentido, haja vista não ser automática.
Precedentes. 2.
A inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no art. 6º, inc.
VIII, do CDC, exige que sua alegação seja considerada verossímil pelo magistrado. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
20/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 17:51
Conhecido o recurso de ADRIANA CUNHA DA ROCHA - CPF: *47.***.*69-34 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 14:45
Recebidos os autos
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13/12/2023 11:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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12/12/2023 20:32
Recebidos os autos
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12/12/2023 20:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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07/12/2023 13:19
Recebidos os autos
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07/12/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/12/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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