25/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:00

Recebidos os autos
26/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/02/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO BOSCARO
11/02/2025 05:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 18:18

Recebidos os autos
27/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718464-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do DISTRITO FEDERAL, em relação aos honorários advocatícios.

O autor desistiu da ação (ID 197908451), com a qual concordou o réu (ID 198985946). É o relatório.

Decido.

O autor apresentou pedido de desistência. É cediço que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas e que somente é exigida a anuência do executado em caso tenha ocorrido a impugnação e esta verse sobre matéria de mérito, conforme artigo 775 do Código de Processo Civil.

Considerando que o réu concordou com a desistência, resta evidenciado que o pedido de desistência deve ser homologado.

Assim, em razão do pedido de desistência incide a hipótese descrita no artigo 775, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil, no entanto, considerando que não houve impugnação não haverá condenação em honorários de sucumbência.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 775, 771 e 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do réu do depósito de ID 145284999 e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme sentença de ID 155757338.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/12/2024 16:39

Recebidos os autos
16/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:39

Extinto o processo por desistência
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:36

Recebidos os autos
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Determinado o arquivamento
11/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 06:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718464-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSORCIO HP - ITA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora insiste que há comprovação nos autos de que houve a quitação dos débitos decorrentes dos autos de infração desta ação e pretende o levantamento do valor depositado em juízo.

No entanto, verifica-se que houve apenas encaminhamento da relação dos autos de infração elaborada pela autora para análise e baixa (ID 203559801 - Pág. 441, 203559810 - Pág. 2 e 203559828 - Pág. 2), mas nenhum desses documentos comprova que efetivamente houve a baixa e não há nenhum documento da SEMOB nesse sentido.

Verifica-se da decisão proferida por este juízo em outro processo que a liberação do valor foi condicionada à anuência do réu (ID 209690895 - Pág. 2), que não se opôs e, por isso, houve o levantamento.

Contudo, nesta ação o réu discordou expressamente (ID 211444319).

A autora deverá anexar documento da SEMOB que comprove a efetiva baixa dos débitos.

Assim, indefiro o pedido de ID 209688592 BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:13

Recebidos os autos
11/10/2024 10:13

Indeferido o pedido de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (AUTOR)
30/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:44

Recebidos os autos
03/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:00

Recebidos os autos
14/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:25

Recebidos os autos
26/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:01

Recebidos os autos
27/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 05:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718464-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSORCIO HP - ITA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 195629400.

Após, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/05/2024 17:12

Recebidos os autos
13/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718464-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSORCIO HP - ITA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 155757338, modificado pelo ID 186861815, pelo valor indicado na planilha de ID 191706505.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

Sem prejuízo ao prazo acima, aguarda-se o prazo concedido ao autor CONSORCIO HP - ITA concedido no despacho de ID 191369901.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:02

Recebidos os autos
09/04/2024 09:02

Outras decisões
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2024 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 19:00

Recebidos os autos
26/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:49

Recebidos os autos
11/03/2024 18:49

Outras decisões
08/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:40

Recebidos os autos
15/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:28

Juntada de Petição de apelação
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:01

Recebidos os autos
31/05/2023 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:18

Recebidos os autos
17/04/2023 15:18

Julgado improcedente o pedido
02/04/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
13/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:15

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 25/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:00

Publicado Despacho em 15/12/2022.
20/12/2022 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:07

Expedição de Mandado.
15/12/2022 18:17

Recebidos os autos
15/12/2022 18:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/12/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:38

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 17:16

Recebidos os autos
12/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:23

Recebidos os autos
06/12/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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