20/05/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DE MEDIDA JUDICIAL ANTECIPATÓRIA. 1.

Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência deve ser deferida quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo.

Quando esses pressupostos não ficam suficientemente demonstrados, não há razão para a modificação de decisão questionada no agravo de instrumento, mais ainda quando a providência requestada acaba por se confundir com o próprio mérito e esvaziá-lo de maneira irreversível, sem que haja a regular discussão do mérito. 2.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno julgado prejudicado.
22/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 16:29

Recebidos os autos
19/11/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
26/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:52

Recebidos os autos
19/10/2023 17:51

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/10/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/10/2023 09:58

Juntada de Petição de agravo interno
17/10/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:40

Juntada de Petição de memoriais
11/10/2023 14:04

Recebidos os autos
11/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/10/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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