27/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 20:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:50

Recebidos os autos
10/05/2024 17:50

Denegada a Segurança a PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 54.***.***/0006-75 (IMPETRANTE)
03/05/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702695-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL; Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Por ora, não há que se falar em suspensão preliminar do curso deste Writ, na medida em que a Primeira Seção do STJ determinou a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a questão delimitada, no Tema 1.223.

Intime-se a autoridade impetrada a prestar suas informações.

Observe-se o disposto no art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/09, dando ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito;.

Vindo o requerimento, anote-se o nome do Procurador do Distrito Federal, na capa dos autos, para facilitar o acompanhamento dos atos processuais respectivos, procedendo-se às devidas anotações de estilo.

Após, ao Ministério Público.

Confiro a presente decisão FORÇA DE MANDADO. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 18:37:32.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 190973181 Petição Inicial Petição Inicial 24032215470354400000174679130 190973186 Doc. 01 - CNPJ DF Documento de Identificação 24032215470475000000174679135 190975351 Doc. 02 - Cadastro DF Documento de Identificação 24032215470524500000174681350 190975354 Doc. 03 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24032215470612400000174681353 190975357 Doc. 04 - 140 Alteração e Consolidação Contratual - PIE Contrato social 24032215470709100000174681356 190975365 Doc. 05.1 - Apuração ICMS Documento de Comprovação 24032215470783600000174681362 190975368 Doc. 05.2 - EFD ICMS IPI Documento de Comprovação 24032215470861700000174681365 190975371 Doc. 05.3 - Comprovante de pagamento DIFAL Documento de Comprovação 24032215470933800000174681368 190975372 Doc. 05.4 - Notas Fiscais Documento de Comprovação 24032215470996600000174681369 190975373 Doc. 06.1 - DARF 2021 Documento de Comprovação 24032215471077900000174681370 190975380 Doc. 06.1 - DARF 2022.1 Documento de Comprovação 24032215471219200000174681377 190975381 Doc. 06.1 - DARF 2022.2 Documento de Comprovação 24032215471319500000174681378 190975389 Doc. 06.1 - DARF 2023.1 Documento de Comprovação 24032215471413800000174682186 190975384 Doc. 06.1 - DARF 2023.2 Documento de Comprovação 24032215471559800000174681381 190975391 Doc. 06.2 - DCTFs Documento de Comprovação 24032215471705500000174682188 190975392 Doc. 06.3 - Recibo EFD Documento de Comprovação 24032215471771600000174682189 190975394 Doc. 07.1 - Custas Iniciais_DF Comprovante de Pagamento de Custas 24032215471863700000174682191 190976295 Doc. 07.2 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 24032215471913900000174682192
26/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:29

Recebidos os autos
25/03/2024 19:29

Outras decisões
22/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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