16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708099-96.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois não houve condenação em custas e honorários consoante sentença (ID 220445358).

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 19:35:19.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
02/09/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ISMAR GONCALVES PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ISMAR GONCALVES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/12/2024.
19/12/2024 02:17

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora contra os réus.Resolvo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sem custas e sem honorários.Não é o caso de remessa necessária, nos termos do artigo 17-C, §3°, da Lei n. 8.429/92.Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.Sentença registrada e assinada eletronicamente.
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora contra os réus.Resolvo o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sem custas e sem honorários.Não é o caso de remessa necessária, nos termos do artigo 17-C, §3°, da Lei n. 8.429/92.Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.Sentença registrada e assinada eletronicamente.
13/12/2024 18:27

Recebidos os autos
13/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:28

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2024 14:36

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708099-96.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, JANINE RODRIGUES BARBOSA, ISMAR GONCALVES PEREIRA, GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO, RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA, RENE VIEGAS ALVES, MARLENE PEREIRA PIMENTA, AGACIEL DA SILVA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes autora e ré JANINE RODRIGUES BARBOS juntaram aos autos alegações finais.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam intimadas as demais partes rés a apresentarem suas alegações finais.

Por fim, concluso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 11:13:51.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708099-96.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, JANINE RODRIGUES BARBOSA, ISMAR GONCALVES PEREIRA, GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO, RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA, RENE VIEGAS ALVES, MARLENE PEREIRA PIMENTA, AGACIEL DA SILVA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 211925952, procedo com a juntada do áudio de gravação, referente a testemunha ANTÔNIO RODRIGUES DOS ANJOS, conforme requerido.

Dê-se vistas ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 14:28:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:46

Recebidos os autos
23/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:46

Outras decisões
23/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/09/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 02:17

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708099-96.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR) DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: *80.***.*56-91 (REU), ISMAR GONCALVES PEREIRA - CPF: *40.***.*23-15 (REU), GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: *33.***.*50-34 (REU), RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (REU), RENE VIEGAS ALVES - CPF: *85.***.*71-49 (REU), MARLENE PEREIRA PIMENTA - CPF: *16.***.*27-49 (REU), AGACIEL DA SILVA MAIA - CPF: *63.***.*83-04 (REU), FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*04-53 (ADVOGADO), AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - CPF: *23.***.*86-15 (ADVOGADO), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - CPF: *15.***.*60-10 (ADVOGADO), LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - CPF: *92.***.*05-34 (ADVOGADO), AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - CPF: *38.***.*54-68 (ADVOGADO), GUILHERME GOMES DA SILVA - CPF: *24.***.*32-31 (ADVOGADO), LUCILENE BISPO DA PAZ - CPF: *70.***.*57-68 (ADVOGADO), CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*30-88 (ADVOGADO) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 20 dias do mês de agosto de 2024, às 14 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MMª.

Juíza de Direito, Dra.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA, e Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, foi aberta a presente sessão para o depoimento pessoal dos réus e oitiva das testemunhas arroladas nos autos do processo em epígrafe.

Feito o pregão, a ele respondeu a parte autora MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS representado pelo promotor de justiça o Dr.

Fábio Macedo Nascimento, matr.10091e o Réu GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO, acompanhado do advogado o Dr.

José Antônio de Souza Dias, OAB/DF Nº 58628.

Ausentes os demais réus e seus representantes.

Presentes as testemunhas Ronildo Rodrigues dos Anjos, Leandro Elias Alves, Francisco das Chagas Pereira da Silva, Hércules Roberto Ferreira da Costa, Antônio Rodrigues dos Anjos e Adilson Carlos Silva.

Ausente a testemunha Amanda Aguiar de Freitas.

Iniciada a Audiência, procedeu-se com a oitiva das testemunhas presentes.

Ao final dos depoimentos, foi informado às partes acerca da ausência da testemunha Amanda Aguiar de Freitas.

Questionado acerca da insistência na oitiva da testemunha arrolada por si, o representante do Ministério Público desistiu de seu depoimento, sem objeção pela parte presente.

As partes postularam por prazo para Alegações Finais.

PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “Homologo o pedido de desistência na oitiva da testemunha Amanda Aguiar de Freitas, formulado pela parte autora, na forma do artigo 200, § único do CPC.

Declaro encerrada a instrução.

Vistas às partes para Alegações Finais, com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Feito, autos conclusos para sentença.

Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 16h.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue regularmente assinado.

Eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, a digitei e subscrevo.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Autos nº 0708099-96.2017.8.07.0018 Testemunhas arroladas pelo Ministério Público TERMO DE DEPOIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, CPF nº *10.***.*70-34.

Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pela depoente que, questionado pelo MM Juiz se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.

TERMO DE DEPOIMENTO RONILDO RODRIGUES DOS ANJOS, CPF nº*02.***.*26-34.

Regularmente intimada respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

TERMO DE DEPOIMENTO LEANDRO ELIAS ALVES, CPF nº *01.***.*25-68.

Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pela depoente que, questionado pelo MM Juiz se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.

TERMO DE DEPOIMENTO ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS, CPF nº*95.***.*97-20.

Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pela depoente que, questionado pelo MM Juiz se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.

TERMO DE DEPOIMENTO ADILSON CARLOS SILVA, CPF nº*60.***.*88-20.

Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pela depoente que, questionado pelo MM Juiz se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.

TERMO DE DEPOIMENTO HÉRCULES ROBERTO FERREIRA COSTA, CPF nº *76.***.*98-00.

Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever.

Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes.

Testemunha compromissada na forma da Lei.

Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pela depoente que, questionado pelo MM Juiz se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar.
21/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/08/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 11:12

Outras decisões
20/08/2024 22:24

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708099-96.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, JANINE RODRIGUES BARBOSA, ISMAR GONCALVES PEREIRA, GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO, RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA, RENE VIEGAS ALVES, MARLENE PEREIRA PIMENTA, AGACIEL DA SILVA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Peticiona o MPDFT para que este Juízo reavalie a decisão tomada em Audiência realizada no dia 07.08.2024.

Ao que pontua, a justificativa de manter o ato de instrução uno e contínuo, na forma do artigo 365 do CPC, deve ser revisto, conquanto para o caso em questão, complexo e que envolve oitiva de vários réus e muitas testemunhas, este Juízo já bipartiu os atos, tanto que realizara ato de instrução em 06.08.2024 e 07.08.2024, este último sendo adiado em virtude da ausência de algumas testemunhas cujo depoimentos lhe são imprescindíveis.

Discorre que, ao seu sentir, devem ser colhidos os depoimentos das testemunhas presentes e remarcada nova data para oitiva das testemunhas ausentes, tudo em prestígio à contribuição necessária ao deslinde da causa.

Diz, por fim, que em havendo necessidade de continuidade da instrução após a nova data designada – qual seja, 20.08.24 – a audiência por videoconferência deve ser realizada. É a síntese.

DECIDO.

Os argumentos declinados pelo parquet não poderão ser aqui acolhidos. É verdade que este Juízo ao dar seguimento à fase de instrução após os incidentes bem relatados na petição, designou 02 (dois) dias consecutivos para a realização da prova pretendida pela parte autora, e considerando o número de depoimentos a serem colhidos, marcou as datas de 06.08.24 e 07.08.24 para as oitivas no modo presencial.

No ato realizado em 06.08.24, presentes todas as pessoas ordenadas para aquela tarde, o curso da instrução se fez sem qualquer intercorrência, restando não juntadas as gravações dos depoimentos desse dia justamente em observância ao que dispõe o artigo 456 do CPC, no sentido de que uma testemunha não ouça o que depõe a outra.

Feito o pregão do dia 07.08.24, algumas testemunhas não se apresentaram ao ato (que foi designado para ser presencial em ambos os dias), momento em que a parte autora insistiu no depoimento das ausentes, tendo então sido o ato redesignado para a data de 20.08.24, pois que não houve qualquer justificativa para a ausência das testemunhas regularmente intimadas.

Não se ventilou o pedido de concordância das partes adversas para que as testemunhas presentes fossem ouvidas – justamente como dispõe o artigo 365 do CPC como requisito para a partição do ato de instrução (parte final) – pelo que, em prezando este Juízo tanto pela garantia de que as testemunhas que já depuseram não tivessem o falado visto pelas que ainda não o fizeram e, considerando a ausência de manifestação das partes rés quanto à possibilidade da oitiva das pessoas presentes, redesignou o ato.

Não há como este Juízo prever o que se sucedera na próxima data marcada, mesmo porque adotou as formalidades legais para a condução das testemunhas intimadas e injustificadamente ausentes, sendo possível então que todas ali estejam na data aprazada, sobretudo porque as testemunhas presentes foram regularmente intimadas da redesignação.

Resta o registro de que este Juízo, em antevendo que réus e testemunhas arroladas e a serem ouvidos se mostra numeroso, entende por não producente a realização de audiência por videoconferência, dada a não informação sobre se todas as pessoas arroladas detêm meios viáveis de acesso ao link a ser gerado para esse fim.

Ainda que viável, a instabilidade do acesso de cada qual tem sido negativo fator de realização de ato contínuo para casos que tais.

Indefiro.

Aguarde-se data designada.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 11:39:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:23

Recebidos os autos
15/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:23

Outras decisões
14/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:48

Mandado devolvido dependência
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Ata em 13/08/2024.
12/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 17:10

Outras decisões
08/08/2024 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/08/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2024 11:04

Outras decisões
06/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:31

Recebidos os autos
06/08/2024 14:31

Outras decisões
05/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 07:23

Expedição de Mandado.
01/08/2024 07:19

Expedição de Mandado.
31/07/2024 23:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/07/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 19:34

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 19:34

Desentranhado o documento
05/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 22:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 21:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:22

Recebidos os autos
24/06/2024 15:22

Outras decisões
24/06/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 08:36

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 10:53

Desentranhado o documento
04/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/06/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:30, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:37

Recebidos os autos
28/05/2024 19:37

Outras decisões
23/05/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 04:28

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Outras decisões
22/04/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708099-96.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, JANINE RODRIGUES BARBOSA, ISMAR GONCALVES PEREIRA, GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO, RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA, RENE VIEGAS ALVES, MARLENE PEREIRA PIMENTA, AGACIEL DA SILVA MAIA, ROGERIO ULYSSES TELLES DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme substabelecimento encartado no Id 167550673, inclua-se, também, dentre os Advogados constituídos pela ré Marlene Pereira Pimenta, o Advogado CLÓVIS FELIX CURADO JR., inscrito na OAB/DF sob o nº 15.150.

Outrossim, considerando-se o cancelamento da afetação do Tema 1.096, pelo STJ, impõe que se dê prosseguimento ao trâmite do feito.

Desta forma, intimem-se as partes, para que sejam cientificadas da retomada dos atos processuais, com prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nos termos da Decisão de Id 115614770, retornem conclusos para designação de audiência.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:09:00.

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26/03/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Recebidos os autos
25/03/2024 15:06

Outras decisões
25/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:59

Recebidos os autos
09/01/2023 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1096
20/12/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:34

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:21

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:51

Juntada de Petição de laudo médico
15/02/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:39

Recebidos os autos
14/02/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:59

Recebidos os autos
02/02/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2022 14:58

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:28

Recebidos os autos
26/01/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2022 19:18

Expedição de Mandado.
23/01/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:40

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
16/12/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:18

Recebidos os autos
13/12/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 20:58

Expedição de Certidão.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:24

Recebidos os autos
06/12/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 18:59

Recebidos os autos
09/07/2020 18:59

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2020 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação;
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 18:56

Recebidos os autos
12/05/2020 18:56

Declarada decadência ou prescrição
11/05/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação;
23/03/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 19:13

Recebidos os autos
20/03/2020 19:13

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2020 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 12:18

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:32

Publicado Certidão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:32

Publicado Certidão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:32

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação;
05/03/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:38

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:55

Juntada de Petição de Réplica a Contestação;
23/01/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 18:47

Expedição de Certidão.
20/12/2019 18:47

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 22:38

Decorrido prazo de ISMAR GONCALVES PEREIRA em 05/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 11:19

Expedição de Certidão.
27/11/2019 18:09

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 09:42

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:42

Juntada de Certidão
13/11/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 16:31

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:49

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 09:02

Expedição de Mandado.
13/08/2019 09:02

Juntada de mandado
26/07/2019 14:34

Juntada de Petição de manifestação;
15/07/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 18:52

Expedição de Certidão.
15/07/2019 18:52

Juntada de Certidão
15/07/2019 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 15:28

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2019 07:21

Expedição de Mandado.
24/06/2019 07:21

Juntada de mandado
17/06/2019 12:42

Juntada de Petição de manifestação;
14/06/2019 18:17

Expedição de Certidão.
14/06/2019 18:17

Juntada de Certidão
14/06/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 15:16

Recebidos os autos
13/06/2019 15:16

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2019 10:54

Juntada de Certidão
16/04/2019 13:40

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 15/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 10:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2019 14:57

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2019 14:03

Expedição de Certidão.
25/03/2019 14:03

Juntada de Certidão
18/03/2019 12:23

Juntada de Certidão
18/03/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 18:25

Recebidos os autos
15/03/2019 18:25

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2019 13:32

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 12/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2019 13:31

Expedição de Certidão.
08/03/2019 13:31

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 11:04

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 13/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 17:12

Juntada de Petição de Cota
31/01/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 17:27

Recebidos os autos
30/01/2019 17:27

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2019 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 20:28

Mandado devolvido dependência
16/01/2019 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2019 09:52

Expedição de Mandado.
08/01/2019 09:52

Juntada de mandado
08/01/2019 09:33

Expedição de Mandado.
08/01/2019 09:33

Juntada de mandado
17/12/2018 18:18

Recebidos os autos
17/12/2018 18:18

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2018 16:04

Juntada de Certidão
13/12/2018 12:10

Decorrido prazo de RV PRODUCOES CONSULTORIA E MARKETING LTDA em 12/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 12:09

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 12/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 03:07

Publicado Mandado em 21/11/2018.
21/11/2018 03:06

Publicado Mandado em 21/11/2018.
20/11/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 17:58

Juntada de Petição de Cota;
14/11/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 14:35

Juntada de Certidão
08/11/2018 22:32

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 16:21

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2018 04:07

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA PIMENTA em 31/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 09:30

Expedição de Mandado.
29/10/2018 09:29

Expedição de Mandado.
29/10/2018 09:29

Juntada de mandado
25/10/2018 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2018 18:02

Juntada de Petição de Endereços
24/10/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:58

Juntada de Certidão
21/10/2018 13:40

Juntada de Petição de diligência
21/10/2018 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2018 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 11:04

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:59

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:59

Juntada de mandado
17/10/2018 10:55

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:52

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:52

Juntada de mandado
16/10/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 18:38

Juntada de Certidão
15/10/2018 16:27

Juntada de Petição de Cota;
10/10/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 14:41

Juntada de Certidão
09/10/2018 16:01

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 15:38

Juntada de Petição de diligência
09/10/2018 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 02:40

Publicado Decisão em 09/10/2018.
08/10/2018 18:06

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 15:57

Juntada de Petição de Intimado
05/10/2018 10:50

Decorrido prazo de ROGERIO ULYSSES TELLES DE MELLO em 04/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 16:31

Recebidos os autos
03/10/2018 16:31

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2018 13:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 10:16

Decorrido prazo de AGACIEL DA SILVA MAIA em 19/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 17:15

Juntada de Petição de diligência
13/09/2018 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2018 02:31

Publicado Certidão em 12/09/2018.
11/09/2018 19:26

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 19:26

Mandado devolvido dependência
11/09/2018 19:26

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 19:26

Mandado devolvido dependência
11/09/2018 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 16:04

Juntada de Certidão
07/09/2018 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 10:03

Juntada de Certidão
05/09/2018 17:31

Expedição de Certidão.
03/09/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 06:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 19:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 12:04

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:09

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:03

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:03

Juntada de mandado
17/08/2018 13:01

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:01

Juntada de mandado
17/08/2018 12:59

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:59

Juntada de mandado
16/08/2018 17:37

Juntada de Certidão
15/08/2018 19:09

Juntada de Petição de Cota
15/08/2018 18:59

Juntada de Petição de Cota
15/08/2018 11:48

Juntada de Petição de diligência
15/08/2018 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2018 16:49

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2018 16:19

Juntada de Petição de contestação
07/08/2018 14:49

Juntada de Petição de diligência
07/08/2018 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 16:52

Juntada de Petição de contestação
03/08/2018 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2018 16:50

Juntada de Certidão
02/08/2018 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 17:13

Juntada de Petição de diligência
01/08/2018 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2018 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 10:16

Expedição de Mandado.
30/07/2018 10:13

Expedição de Mandado.
30/07/2018 10:13

Juntada de mandado
29/07/2018 11:19

Juntada de Petição de diligência
29/07/2018 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2018 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2018 16:26

Juntada de Petição de Endereço
25/07/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 13:30

Juntada de Certidão
24/07/2018 22:11

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 15:29

Juntada de Petição de Citar
20/07/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:36

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 16:35

Recebidos os autos
19/07/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 20:51

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2018 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 14:34

Juntada de Petição de diligência
18/07/2018 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2018 13:05

Juntada de Certidão
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 12:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 11:26

Expedição de Mandado.
16/07/2018 11:26

Juntada de mandado
16/07/2018 11:23

Expedição de Mandado.
16/07/2018 11:23

Juntada de mandado
16/07/2018 11:20

Expedição de Mandado.
16/07/2018 11:20

Juntada de mandado
16/07/2018 11:18

Expedição de Mandado.
16/07/2018 11:18

Juntada de mandado
16/07/2018 10:57

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:57

Juntada de mandado
16/07/2018 10:55

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:55

Juntada de mandado
16/07/2018 10:53

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:53

Juntada de mandado
16/07/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 10:47

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:47

Juntada de mandado
09/07/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 18:17

Recebidos os autos
09/07/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2018 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2018 14:30

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 29/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 03:11

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:53

Recebidos os autos
15/05/2018 17:53

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 15:42

Juntada de Certidão
08/04/2018 22:22

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2018 14:52

Juntada de Petição de contestação
02/04/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 18:13

Recebidos os autos
23/03/2018 18:13

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2018 13:26

Juntada de Certidão
17/03/2018 05:41

Decorrido prazo de RENE VIEGAS ALVES em 15/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 03:37

Publicado Edital em 15/02/2018.
10/02/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 18:46

Expedição de Edital.
24/01/2018 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 17:28

Recebidos os autos
23/01/2018 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/01/2018 15:51

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2018 15:49

Juntada de Certidão
22/01/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2017.
30/11/2017 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 18:03

Juntada de Certidão
30/11/2017 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2017 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 19:21

Recebidos os autos
24/11/2017 19:21

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2017 17:10

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2017 17:09

Juntada de Certidão
20/11/2017 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2017 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2017 14:48

Mandado devolvido dependência
10/11/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 18:10

Recebidos os autos
09/11/2017 18:10

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2017 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2017 16:46

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2017 18:41

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2017 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2017 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2017 12:14

Juntada de diligência
06/11/2017 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 08:09

Expedição de Mandado.
03/11/2017 17:28

Expedição de Mandado.
30/10/2017 17:23

Juntada de Certidão
27/10/2017 17:26

Recebidos os autos
27/10/2017 17:26

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2017 06:07

Decorrido prazo de ISMAR GONCALVES PEREIRA em 26/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2017 18:32

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/10/2017 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 12:54

Juntada de Certidão
19/10/2017 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2017 15:09

Expedição de Mandado.
18/10/2017 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 19:23

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2017 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2017 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2017 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 15:27

Expedição de Mandado.
03/10/2017 15:13

Juntada de Certidão
22/09/2017 17:10

Expedição de Mandado.
20/09/2017 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2017 09:44

Juntada de Certidão
19/09/2017 09:30

Expedição de Mandado.
14/09/2017 18:59

Recebidos os autos
14/09/2017 18:59

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2017 16:17

Juntada de Certidão
13/09/2017 09:33

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2017 09:32

Juntada de Certidão
11/09/2017 16:29

Juntada de Certidão
08/09/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2017 16:38

Juntada de Certidão
18/08/2017 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2017 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2017 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2017 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2017 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2017 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2017 16:34

Expedição de Mandado.
09/08/2017 16:26

Expedição de Mandado.
09/08/2017 15:24

Expedição de Mandado.
09/08/2017 15:23

Expedição de Mandado.
09/08/2017 15:21

Expedição de Mandado.
01/08/2017 18:35

Recebidos os autos
01/08/2017 18:35

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2017 13:33

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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