31/07/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:38

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:22

Recebidos os autos
19/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 14:27

Recebidos os autos
03/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0725503-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: APARECIDA CALDEIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por APARECIDA CALDEIRA DE SOUZA.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente no pagamento do valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser efetuado em 3 (três) parcelas.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se o(a) beneficiado(a) por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 16:27

Recebidos os autos
18/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:27

Homologada a Transação Penal
18/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:37

Recebidos os autos
28/02/2024 15:37

Outras decisões
26/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:51

Recebidos os autos
23/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:54

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708184-83.2024.8.07.0003

Edney Mangrich

Age Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Bruna Castro Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0767417-06.2023.8.07.0016

Luis Tadeu Assad

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Juliana Falcao Macedo Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0707841-87.2024.8.07.0003

Condomonio Quintas do Amarante

Sonia Aparecida Ribeiro da Cunha

Advogado: Paulo Jose de Sousa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0723051-42.2024.8.07.0016

Lucimelc Alves Costa

Lano Alves Costa

Advogado: Marinez Dias Lisboa Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0702552-31.2024.8.07.0018

Thais de Assis Gaspar

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 15:27

Exibir Processo