10/09/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704724-56.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III EXECUTADO: VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n. 244469077, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:55:19.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
22/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2025 03:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 16 de junho de 2025 08:16:49.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
04/07/2025 17:09

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 09:03

Recebidos os autos
16/06/2025 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 09:53

Recebidos os autos
10/04/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 23:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:15

Recebidos os autos
18/02/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
13/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
16/10/2024 16:16

Recebidos os autos
16/10/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 16:14

Recebidos os autos
20/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704724-56.2022.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VILA21 GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Gama, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito
18/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:07

Recebidos os autos
15/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC).

Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara.

Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum.

Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno.

Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto.

Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial).

Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato.

As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome.

Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e.

TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS.

No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 10 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo.

Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

GAMA/DF, Domingo, 11 de Fevereiro de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/02/2024 13:29

Recebidos os autos
15/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 19:39

Recebidos os autos
16/11/2023 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Assim, para que sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, esta deve demonstrar nos autos a sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, consoante o que dispõe a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

CONDIÇÃO FINANCEIRA.

SÚMULA 481 DO STJ.

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

PESSOA FÍSICA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível, conforme súmula 481 do STJ. 2.

O art. 98 do NCPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas.

Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural".

Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. 3.

Segundo interpretação do disposto no artigo 25, caput e §1º do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais representa tão somente o meio que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte têm para informar ao fisco que cumpriram com suas obrigações tributárias e contribuições adequadamente, enquanto beneficiárias do regime Simples Nacional, não possuindo o condão de comprovar sua hipossuficiência. 4.

O Código de Processo Civil, no art. 99, presume a veracidade da alegação de hipossuficiência firmada na declaração do próprio postulante, pessoa natural, que só pode ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais. 5.Não havendo nos autos dados capazes de desabonar a tese defendida pelo segundo agravante, pessoa física, impositiva se mostra a reforma da decisão para conceder ao segundo agravante os benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.1002752, 07003967120168079000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, no caso em apreço, entendo que os documentos anexados aos autos não são suficientes para comprovar os requisitos retromencionados.

Assim, tendo em vista que a alegação de insuficiência da pessoa jurídica não se presume, conforme o disposto no § 3º do Art. 99 do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerido/reconvinte.

Comprove a parte requerida/reconvinte o recolhimento das custas inerentes à reconvenção, em 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da reconvenção.

GAMA/DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
05/09/2023 09:58

Recebidos os autos
05/09/2023 09:58

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN PARK III - CNPJ: 40.***.***/0001-06 (REU).
28/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documentos IDs 163660074-163660091, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
24/07/2023 21:43

Recebidos os autos
24/07/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2023 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:12

Recebidos os autos
05/06/2023 09:11

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 20:45

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 21:32

Recebidos os autos
28/04/2022 21:32

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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