21/10/2024 21:16

Baixa Definitiva
21/10/2024 21:15

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL.

PROCESSO PENAL.

LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL).

CRIME DE AMEAÇA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

DOSIMETRIA DA PENA.

SEGUNDA FASE.

COEFICIENTE DE 1/6.

PENA READEQUADA EM BENEFÍCIO DO RÉU.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inviável o pleito de reconhecimento da confissão espontânea quando o réu não confessa ter praticado a conduta típica, tendo declarado que não se lembrava dos fatos, e quando não utilizada eventual confissão para fins de formação do convencimento do sentenciante. 2.

Na segunda fase da dosimetria da pena, a jurisprudência majoritária firmou a orientação de que se mostra adequada a incidência do coeficiente de 1/6 (um sexto), em face de circunstâncias agravantes, salvo quando demonstrada a necessidade de uma maior resposta penal. 2.1.

Demonstrado que o agravamento da pena ocorreu de forma excessiva, e sem fundamentação concreta que o justificasse, procede-se à sua redução, em benefício do réu. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
24/09/2024 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 15:02

Recebidos os autos
01/08/2024 09:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
30/07/2024 13:39

Recebidos os autos
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:57

Recebidos os autos
02/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 15:48

Recebidos os autos
12/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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