18/03/2024 17:44

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024
18/03/2024 17:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/02/2023 19:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ELIEZER MONTEIRO DE PINHO em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:46

Recebidos os autos
23/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:46

Recebidos os autos
23/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:46

Recurso especial admitido
10/11/2022 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2022 10:48

Recebidos os autos
10/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2022 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2022 12:59

Recebidos os autos
22/09/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 18:06

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2022 00:10

Publicado Ementa em 08/08/2022.
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022 11:22

Recebidos os autos
24/05/2022 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/05/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:07

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:58

Recebidos os autos
06/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/05/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/05/2022 22:46

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:04

Recebidos os autos
27/04/2022 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
27/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:03

Recebidos os autos
27/04/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2022 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:50

Conhecido o recurso de ELIEZER MONTEIRO DE PINHO - CPF: *81.***.*78-91 (APELANTE) e provido
25/03/2022 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2022 15:10

Recebidos os autos
08/02/2022 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/01/2022 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/01/2022 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2022 23:08

Recebidos os autos
25/01/2022 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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