TJDFT - 0715218-41.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANAINA AMARAL MAGALHAES

CPF *25.***.*70-89

Advogados

TARLEY MAX DA SILVA

OAB: 19960/DF

CPF *28.***.*33-60

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB: 21184/DF

CPF *37.***.*57-16

MAX & ACUNHA ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON

CNPJ: 10.824.367/0001-83

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAX & ACUNHA ADVOGADOS

CNPJ: 18.381.460/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 16:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/06/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/06/2024 18:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/06/2024 16:51

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 04/06/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 17/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 02:49

    Publicado Certidão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:57

    Outras decisões

  • 10/04/2024 02:50

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 09/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:36

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 26/03/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 02:30

    Publicado Certidão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0715218-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANAINA AMARAL MAGALHAES EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e sobre o depósito por ele efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado pelo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

    Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

    BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024.

    BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 20/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:54

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/11/2023 02:33

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 19:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/11/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/10/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:55

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 10:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/09/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 21:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/07/2023 18:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:20

    Publicado Certidão em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 10/07/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 14:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:52

    Outras decisões

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 10:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/03/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 02:34

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 25/01/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 23/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 20:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/11/2022 00:12

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/10/2022 17:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/10/2022 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Certidão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 21:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 23/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:24

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/07/2022 12:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 24/07/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 23:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 00:25

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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