05/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700483-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CON CRET ENGENHARIA LTDA - ME REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da questão ventilada no ID 171814677, suspendo o curso da marcha processual até que se ultime a perícia no feito 0702997-37.2023.8.07.0001, também em tramitação nesta vara.

Associe este feito ao de nº 0702997-37.2023.8.07.0001.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
02/01/2024 09:46

Recebidos os autos
02/01/2024 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CON CRET ENGENHARIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700483-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CON CRET ENGENHARIA LTDA - ME REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Aguarde-se o resultado da perícia no processo de nº 0702997-37.2023.8.07.0001.

Após, sua relização, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de provas das partes.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:11

Recebidos os autos
13/09/2023 10:11

Outras decisões
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Assim, ambos os processos devem ser julgados pelo Juízo prevento, motivo pelo qual determino a remessa dos autos nº 0700483-05.2023.8.07.0004 e nº 0702997-37.2023.8.07.0001 à 2ª Vara Cível do Gama.

Antes, porém, junte-se cópia desta decisão nos autos de nº 0702997-37.2023.8.07.0001.

Após, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.
06/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Declarada incompetência
30/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2023 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2023 15:20

Recebidos os autos
30/08/2023 15:20

Declarada incompetência
29/08/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2023 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CON CRET ENGENHARIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700483-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CON CRET ENGENHARIA LTDA - ME REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte requerente ingressa com ação de cobrança com base nos contratos CO170/2018 – Serviço de Inspeção com Supressão de Eventos Recorrentes – Central de Alarme; CO170B/2018 – Serviço de Manutenção Central de Alarme; e CO171/2018 – Serviço de Manutenção Casa de Bombas, alegando que a requerida reteu pagamento de forma indevida.

Da mesma forma a requerida ingressou na 24ª Vara Cível de Brasília com procedimento comum com base nos contratos: CO 170/2018; CO 171/2018; e CO. 50B/ 2019, requerendo a entrega do sistema de proteção, alarme e detecção de incêndio, bem como seja a requerida condenada a título de danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ante a inadimplência contratual.

Nesse sentido estabelece o art. 286 do CPC: " Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento.

Parágrafo único.

Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor." Da mesma forma, o art. 55 discrimina os casos de conexão e até, não sendo o caso de conexão, a necessidade de reunião: "Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

No presente caso, o contrato que instrui a presente demanda já é discutido nos autos de nº 0702997-37.2023.8.07.0001, que corre junto à 24ª Vara Cível, razão pela qual reconheço a conexão das ações.

Diante do exposto, acolho a preliminar ventilada pela parte requerida e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito pela 24 ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, remetam-se-lhe os autos com as nossas homenagens.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/07/2023 21:25

Recebidos os autos
25/07/2023 21:25

Declarada incompetência
17/06/2023 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2023 20:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:46

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
19/04/2023 15:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Facilitador em/para 19/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 00:31

Recebidos os autos
18/04/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 00:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2023 08:12

Recebidos os autos
19/01/2023 08:12

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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