24/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 21:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ANATALIA OLIVEIRA SOARES FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 10:47

Mandado devolvido redistribuido
24/10/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 15:35

Recebidos os autos
14/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:35

Outras decisões
14/08/2024 15:35

Deferido o pedido de MARIA DA PAZ ARAUJO LINHARES - CPF: *54.***.*78-68 (EXEQUENTE).
14/08/2024 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:26

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 06:39

Decorrido prazo de ANATALIA OLIVEIRA SOARES FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:56

Recebidos os autos
16/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:56

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ANATALIA OLIVEIRA SOARES FERNANDES em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:08

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) Condenar a parte ré a efetuar a transferência do veículo da marca/modelo VW FOX 1.0, ano de fabricação/modelo 2005/2006, cor PRATA, placa JGP-0768, RENAVAM *08.***.*61-60, Chassi: 9BWKA05Z764063729 para o próprio nome ou de terceiro, no prazo de 30 dias, arcando com todos os débitos do veículo a partir da data da venda, qual seja, 26/01/2012, sob pena de multa que fixo no valor de R$ 2.000,00; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais em favor da autora, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a partir da presente data.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; Intimem-se.
25/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 10:39

Recebidos os autos
25/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ANATALIA OLIVEIRA SOARES FERNANDES em 07/02/2024 23:59.
17/12/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2023 13:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2023 08:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:11

Recebidos os autos
07/07/2023 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA PAZ ARAUJO LINHARES - CPF: *54.***.*78-68 (REQUERENTE).
30/06/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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