29/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:03

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2025 19:52

Recebidos os autos
09/05/2025 19:51

Transitado em Julgado em 07/05/2025
09/05/2025 19:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024 10:19

Recebidos os autos
07/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/11/2024 22:30

Juntada de Petição de agravo
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 10:42

Recebidos os autos
07/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 22:41

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 14:19

Recebidos os autos
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIA FATIMA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:58

Recebidos os autos
08/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 10:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.

PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO.

INOCORRÊNCIA.

MATÉRIAS JÁ ANALISADAS.

PRECLUSÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Quanto ao instituto da coisa julgada, descreve o art. 502, do Código de Processo Civil, que “denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso”, ao passo que o art. 507 do mesmo diploma explicita que “é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. 2.

Sendo observada a ocorrência da preclusão em relação à nulidade da citação e prescrição do crédito tributário, pontos questionados pelos agravantes, não há que se falar em qualquer necessidade de reanálise dessas questões. 3.

Prescrição intercorrente também não verificada visto que, conforme bem exposto pela decisão agravada, a ausência da prestação jurisdicional durante o período alegado pelos agravantes não se deu por desídia do agravado e sim por culpa exclusiva dos mecanismos do Judiciário. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
26/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:47

Conhecido o recurso de CELIA FATIMA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*02-15 (AGRAVANTE) e OLIMPIO ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*92-15 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 09:53

Recebidos os autos
15/09/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA FATIMA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:30

Recebidos os autos
17/08/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/08/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/08/2023 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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