TJDFT - 0752557-48.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 17:17
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
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01/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
TEMA Nº 1.169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SITUAÇÃO PROCESSUAL DISTINTA.
SOLICITADA A FASE DE LIQUIDAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL ÀS PARTES.
RECURSO PROVIDO.
I.
O Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça traz à discussão a necessidade ou não de prévia liquidação de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva para o cumprimento individual do julgado.
II.
No caso concreto, não há necessidade de liquidação de julgado (Código de Processo Civil, art. 509, § 2º), considerando a realização de meros cálculos aritméticos, sem complexidade exacerbada, para fixação do quantum debeatur.
III.
A situação processual não se amolda às matérias previstas no Tema 1169 do STJ, pois o assunto tratado nesse tema repetitivo não tem potencial de afetar ou prejudicar o prosseguimento do curso processual perante o e.
Juízo de origem.
IV.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
25/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 17:01
Conhecido o recurso de LUZINETE QUEIROZ DA CONCEICAO LEITE - CPF: *44.***.*64-04 (AGRAVANTE), AMANDA DA CONCEICAO LEITE - CPF: *05.***.*59-53 (AGRAVANTE) e CAMILA DA CONCEICAO LEITE DA SILVA - CPF: *20.***.*60-41 (AGRAVANTE) e provido
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22/03/2024 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 15:57
Recebidos os autos
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09/01/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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21/12/2023 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 11:38
Concedida a Medida Liminar
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11/12/2023 18:42
Recebidos os autos
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11/12/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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08/12/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/12/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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