15/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:35

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:27

Recebidos os autos
12/09/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2025 08:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 19/08/2025.
03/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:04

Conhecido o recurso de ICARO ARAUJO BRITO - CPF: *67.***.*35-47 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO ARAUJO BRITO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2025 16:58

Expedição de Retirado de Pauta.
01/08/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 10:26

Recebidos os autos
23/07/2025 17:59

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/07/2025 17:13

Recebidos os autos
09/06/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0737615-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ICARO ARAUJO BRITO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 13 de maio de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
13/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:36

Recebidos os autos
13/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
12/05/2025 15:17

Recebidos os autos
12/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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