TJDFT - 0701366-79.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
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12/04/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 12:12
Expedição de Portaria.
-
11/04/2024 16:39
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 16:39
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 16:39
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 16:39
Expedição de Ofício.
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11/04/2024 15:42
Expedição de Ofício.
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02/04/2024 18:07
Juntada de portaria
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02/04/2024 16:24
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
01/04/2024 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/04/2024 17:23
Transitado em Julgado em 26/03/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701366-79.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE CARLOS HOLANDA, MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos assentos, para fins de obtenção de cidadania italiana, formulado por JOSÉ CARLOS HOLANDA e MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA.
Além dos registros que serão retificados, os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de batismo italiana apostilada e traduzida de Angelo Ispatto, ID 189440395; b) assento de casamento italiano de Angelo Ispatto e Giovanna Rocco, ID 189440397; c) anuências de José Luiz Holanda, Rita de Cássia Holanda, Maria de Lourdes Holanda Lopes e Maria Dalva Borges Holanda, ID 189614750.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 190068805. É o relatório.
Decido.
O registro de batismo italiano de Angelo Ispatto (ID 189440395) comprova que é natural de Jesolo, Veneza, Itália, nascido em 26/6/1863, às 5 horas, filho de Angelo Ispatto e Angelina Borin.
Além disso, o assento de casamento de ID 189440397 atesta que Angelo Ispatto, nascido em Cavazuccherina, Veneza, Itália, casou-se com Giovanna Rocco em 5/1/1890, e faleceu em 13/8/1921 (ID 189440398).
A certidão de nascimento de Bertho João Ispatto, ID 189440400, comprova que o sobrenome “Ispatto” não foi incluído em seu registro de óbito, ID 189440402, bem como foi grafado erroneamente nos registros de seus descendentes, Izaura Dispatti, José Carlos Holanda e Maria Eduarda Borges Holanda.
Ademais, houve erro também na indicação dos nomes de Bertho João Ispatto, Thereza Suriani, genitores de Izaura Ispatto, e Angelo Ispatto e Giovanna Rocco, avós paternos de Izaura Ispatto, nos registros de seus descendentes.
José Carlos Holanda, primeiro requerente, casou-se com Paula Avoglio em 23/4/1987, ID 189440407, ocasião em que houve erro material na indicação da data de nascimento do genitor do nubente, Luiz Holanda, tendo constado como 15/4/1926 em vez de 15/4/1927, consoante registro de nascimento de ID 189440404.
José Luiz Holanda, Rita de Cássia Holanda, Maria de Lourdes Holanda Lopes, filhos de Izaura Ispatto, e Maria Dalva Borges Holanda, esposa de José Carlos Holanda, anuíram com o pedido, ID 189614750.
Em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser retificadas nos assentos dos descendentes de Angelo Ispatto.
Em que pese não haver a anuência de Paula Avoglio quanto ao pedido de retificação do assento de casamento de ID 189440407, observa-se que as alterações pretendidas dizem respeito apenas ao nubente, José Carlos Holanda, e não causam prejuízo à segurança dos Registros Públicos, razão pela qual fica dispensada a juntada da anuência da nubente.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de ANGELO DISPATTO, ID 189440398, para constar que: 1.1.
O nome do falecido é Angelo Ispatto; 1.2.
O falecido nasceu em 26/6/1863, em Comune de Cavazuccherina, Jesolo, Itália; 1.3.
O falecido é filho de Angelo Ispatto e Angelina Borin; 1.4.
O falecido contava com 58 anos de idade na data do óbito; 1.5.
O nome da esposa do falecido é Giovanna Rocco; 2. Óbito de BERTHO JOÃO, ID 189440402, para constar que: 2.1.
O nome do falecido é Bertho João Ispatto; 2.2.
Retificar o nome de uma das filhas deixadas pelo falecido, de Isaura para Izaura Ispatto; 3.1 Nascimento de IZAURA DISPATTI, ID 189440403, para constar que: 3.1.1.
O nome da registrada é Izaura Ispatto; 3.1.2.
Os genitores são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 3.1.3.
Os avós paternos são Angelo Ispatto e Giovanna Rocco; 3.2.
Casamento de IZAURA DISPATTI e LUIZ HOLANDA, ID 189440404, para constar que: 3.2.1.
O nome da nubente é Izaura Ispatto; 3.2.2.
O genitor da nubente é Bertho João Ispatto; 3.2.3.
A genitora da nubente é Thereza Suriani e contava com 41 anos de idade na data do matrimônio; 3.3. Óbito de IZAURA DISPATTI, ID 189440405, para constar que: 3.3.1.
O nome da falecida é Izaura Ispatto; 3.3.2.
Os genitores da falecida são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 4.1.
Nascimento de JOSÉ CARLOS HOLANDA, ID 189440406, para constar que: 4.1.1.
A genitora do registrado é Izaura Ispatto; 4.1.2.
Os avós maternos são Bertho João Ispatto e Thereza Suriani; 4.2.
Casamento de JOSE CARLOS HOLANDA COM PAULA AVOGLIO, ID 189440407, para constar que: 4.2.1.
A genitora do nubente é Izaura Ispatto; 4.2.2.
A data de nascimento do pai do nubente é 15/4/1927; 4.3.
Casamento de JOSE CARLOS HOLANDA e MARIA DALVA BORGES HOLAND, ID 189440408, para constar que: 4.3.1.
A genitora do nubente é Izaura Ispatto; 5.
Nascimento de MARIA EDUARDA BORGES HOLANDA, ID 189440409, para constar que: 5.1.
A avó paterna da registrada é Izaura Ispatto; Os demais dados devem permanecer inalterados.
Custas pelos requerentes.
Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.
Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5 -
26/03/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/03/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 10:28
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2024 13:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/03/2024 22:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:28
Expedição de Portaria.
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12/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 17:47
Recebidos os autos
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11/03/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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11/03/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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