TJDFT - 0700341-40.2024.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 02:20
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Processo : 0700341-40.2024.8.07.0012 DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça afetou os REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SP e REsp 2.122.017/SP, todos da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos, atrelado ao Tema 1.264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Segundo a página oficial de internet daquela Corte Superior, houve determinação de suspensão nacional de todos os feitos e recursos pendentes versando sobre a referida questão de direito.
Portanto, considerando que a controvérsia versa quanto à possibilidade de inscrição de dívidas prescritas na plataforma “Serasa Limpa Nome”, o presente processo deverá aguardar o pronunciamento de mérito naqueles paradigmas.
Oportunamente, certificado pela Secretaria quanto à publicação do acórdão paradigma (art. 1.040, inc.
III, do CPC), tornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Brasília – DF, 20 de setembro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
20/09/2024 16:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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20/09/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 16:38
Recebidos os autos
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20/09/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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20/07/2024 22:56
Recebidos os autos
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20/07/2024 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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18/07/2024 17:25
Recebidos os autos
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18/07/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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