STJ - 0721571-48.2022.8.07.0000

28/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 28/02/2024

05/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59920/2024

05/02/2024 16:11

Protocolizada Petição 59920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

02/02/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

01/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024 18:30

Conhecido o recurso de GERSON GONCALVES DA CRUZ FILHO e provido

16/01/2024 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/01/2024 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

19/12/2023 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS