04/09/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 14:08

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0710221-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DE MATOS VERAS RODRIGUES, VICENTE DE PAULA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei, via malote digital, o ofício n. 1272/2024/VRP ID 203015788.

Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do envio do ofício de ID 203015788, conforme comprovante ora anexado, e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
08/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
04/07/2024 16:02

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0710221-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DE MATOS VERAS RODRIGUES, VICENTE DE PAULA RODRIGUES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Maria de Matos Veras Rodrigues e Vicente de Paula Rodrigues para retificação do registro de casamento de ID 190400561 para fazer constar que o nome de casada da nubente é Maria de Matos Veras Rodrigues.

Alegam os requerentes, para tanto, que constou no documento que a nubente passou a se chamar Luzia de Matos Veras Rodrigues após o casamento, em que pese os demais documentos pessoais da requerente, ID 190400564, terem sido emitidos em nome de Maria de Matos Veras Rodrigues.

O assento de casamento e o procedimento de habilitação para o casamento foram juntados no ID 200052460.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 202099179. É o relatório.

Decido.

Constata-se na certidão de inteiro teor de ID 200052460, página 3, que houve erro material na transcrição do nome que a nubente passou a utilizar após o casamento.

O documento consignou que a nubente, Maria de Matos Veras, passou a se chamar Luzia de Matos Veras Rodrigues.

A certidão de nascimento de ID 200052460, página 8, comprova que o prenome correto da requerente é “Maria”.

O referido assento deverá ser retificado, uma vez que evidenciado o erro material no prenome da nubente, “Luzia”, em vez de “Maria”.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de casamento de Vicente de Paula Rodrigues e Maria de Matos Veras (ID 200052460, página 3) e nele fazer constar que a nubente, após o matrimônio, passou a se chamar Maria de Matos Veras Rodrigues, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:27

Recebidos os autos
02/07/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/06/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:15

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE MATOS VERAS RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:35

Expedição de Ofício.
04/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:18

Recebidos os autos
01/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:26

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
01/04/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/04/2024 12:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta o direcionamento do feito a outro Juízo, ID n° 190400554, remetam-se os autos a Vara de Registros Públicos de Brasília-DF.

I.
25/03/2024 13:58

Recebidos os autos
25/03/2024 13:58

Declarada incompetência
19/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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