STJ - 0745841-05.2023.8.07.0000

06/08/2024 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2024 20:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 574122/2024

05/07/2024 10:45

Protocolizada Petição 574122/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2024

03/07/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

02/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024 21:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL DE ANDRADE PAIVA

14/06/2024 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2024 20:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS