24/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:13

Processo Desarquivado
03/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em 31/01/2025
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:12

Recebidos os autos
31/01/2025 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 20:21

Recebidos os autos
24/10/2024 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 17:02

Recebidos os autos
16/10/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/10/2024 05:28

Processo Desarquivado
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:55

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:25

Recebidos os autos
31/07/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:48

Recebidos os autos
22/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:38

Recebidos os autos
22/03/2024 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722245-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO ALEXANDRE DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise do pedido de tutela de urgência, para que o órgão de trânsito expeça o CRLV/2023, deve o autor carrear aos autos documento que ateste que o veículo em questão não possui débito tributário pendente de pagamento.

Isto porque, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, para que o veículo seja devidamente licenciado, não pode haver débitos administrativos, bem como tributários pendentes (art. 131, §2°).

Ainda, uma vez que discute-se na presente ação a emissão do CRLV, promova a inclusão do DETRAN/DF no polo passivo da demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 14:37:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/03/2024 15:51

Recebidos os autos
18/03/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
16/03/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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