TJDFT - 0736076-10.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ANTONIO DA SILVA

CPF *79.***.*37-53

Advogados

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB: 46056/DF

CPF *42.***.*06-80

JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA

OAB: 66908/DF

CPF *31.***.*77-94

JULIA EDUARDA DIAS VAZ

OAB: 76558/DF

CPF *40.***.*00-31

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ: 02.560.878/0001-07

Advogados

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB: 43138/DF

CPF *26.***.*59-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:30

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 26/04/2024 14:27

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 25/04/2024 19:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 19:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:16

    Publicado Ementa em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUSTENTADA OMISSÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

    ART. 1.025, CPC.

    EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.Não se verifica omissão no acórdão quanto à noticiada situação/condição de vulnerabilidade do agravante, uma vez que na própria ementa do acórdão, itens 5.1 e 6, há claro, expresso, efetivo e conclusivo pronunciamento judicial sobre o tema.

    O embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada com o revolvimento das teses com as quais não se contenta. 2.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia e enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso.

    Precedentes. 3.

    Para fins de prequestionamento é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 4.

    O STJ firmou tese admitindo o prequestionamento implícito para fins de conhecimento do recurso em instâncias superiores, desde que a matéria tenha sido devidamente enfrentada no aresto, como ocorreu no presente caso (AgInt no AgInt no AREsp 983.778/MS).

    De todo modo, o art. 1.025, do CPC, estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 5.

    Embargos de Declaração desprovidos.

  • 21/03/2024 16:33

    Conhecido o recurso de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA - CPF: *79.***.*37-53 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 21/03/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/02/2024 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 29/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2024 13:41

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 19/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 14/12/2023 11:54

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 02:19

    Publicado Ementa em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 11:52

    Conhecido o recurso de CLAUDIO ANTONIO DA SILVA - CPF: *79.***.*37-53 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/11/2023 10:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/10/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 21:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 10/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2023 02:21

    Publicado Despacho em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 13/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:10

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2023 13:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 01/09/2023 12:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/08/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/08/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 31/08/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 30/08/2023 21:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 29/08/2023 20:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/08/2023 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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