04/12/2023 14:26

Baixa Definitiva
04/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:01

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR MACIEL DE OLIVEIRA SOUSA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:55

Não conhecido o recurso de Apelação de A. M. D. O. S. - CPF: *78.***.*03-73 (APELANTE)
26/10/2023 12:55

Conhecido o recurso de DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ - CPF: *95.***.*51-00 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 17:23

Recebidos os autos
25/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:11

Recebidos os autos
19/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/11/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:08

Recebidos os autos
27/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/06/2022 09:27

Recebidos os autos
06/06/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/06/2022 15:32

Recebidos os autos
03/06/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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