16/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUSA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 17:23

Recebidos os autos
18/07/2025 17:23

Outras decisões
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUSA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:56

Recebidos os autos
30/06/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
29/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:05

Recebidos os autos
30/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
30/09/2024 15:47

Recebidos os autos
30/09/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
09/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:24

Recebidos os autos
05/09/2024 21:24

Outras decisões
04/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2024 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
12/08/2024 15:24

Recebidos os autos
12/08/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 13:59

Recebidos os autos
26/07/2024 13:59

Outras decisões
14/06/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 13:34

Recebidos os autos
04/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 23:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715096-49.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA REQUERIDO: JEAN CARLOS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento ao ID. 190089375.

Conforme verifico, o ponto controvertido está relacionado ao pagamento do valor referente ao período em que o requerido possuía o imóvel, à IDÊ MARIA FRUTUOSO MACHADO, mãe da requerente, vez que o réu alega que repassou o valor de R$ 10.000,00, mas que a mãe da requerente, apesar de ter recebido o valor, não o repassou à autora para quitação do débito.

Dessa forma, o ponto controvertido de fato poderá ser comprovado por meio de prova documental, de forma que indefiro o pedido de prova testemunhal.

Assim, faculto o prazo de 5 (cinco) dias ao requerido para que promova juntada de prova documental visando comprovar a reversão do pagamento à autora ou que sua genitora possuía autorização para receber em seu nome.

Nada sendo manifestado, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Havendo juntada de documentos, dê-se vista à requerente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 10:51

Recebidos os autos
30/04/2024 10:50

Outras decisões
11/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715096-49.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA REQUERIDO: JEAN CARLOS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança movida por FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA em face de JEAN CARLOS SOUSA.

Narra a autora que o requerido celebrou com IZENILSON RIBEIRO contrato de permuta de bens imóveis.

Afirma que ambas as partes, no contrato, manifestaram ciência acerca da existência de ação judicial acerca do imóvel a ser entregue ao requerido JEAN, ação que posteriormente reintegrou IZENILSON na posse.

Afirma que o requerido vendeu o imóvel recebido à autora e que, antes de concretizar o negócio, afirma a autora que entrou em contato com a administração do condomínio, que informou que havia ingressado com ação judicial em desfavor de IZENILSON, para cobrar débitos vencidos desde 2012.

Afirma que o requerido JEAN deixou expresso no contrato de cessão de direitos que se responsabilizaria pela quitação de débitos do imóvel, tanto da ação de reintegração de posse, quanto a outras dívidas oriundas de quaisquer processos que não estivessem quitadas até a data da alienação, conforme Cláusula 4º do contrato.

Afirma que, um mês após a venda, o Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia determinou a penhora do imóvel para satisfação do débito do condomínio.

Afirma que o requerido nunca negociou tais débitos.

Narra, ainda, a autora que alienou o imóvel para FRANCISCO e RENATA, que concordaram em adquirir o imóvel desde que as referidas despesas fossem abatidas no preço final do bem.

Afirma a autora que, portanto, arcou com prejuízo de R$ 70.000,00, no momento em que resolveu alienar o bem.

Contestação do requerido ao ID. 186530163.

Como preliminar, impugnou a gratuidade de justiça concedida, alegou prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, vez que lá tramitam as ações referentes às cobranças condominiais e pugnou pela denunciação da lide à IDÊ MARIA FRUTUOSO MACHADO, mãe da requerente.

No mérito, afirma que repassou à IDÊ MARIA FRUTUOSO MACHADO a quantia de R$ 10.000,00, bem como acordaram que a Sra.

IDÊ faria o parcelamento restante.

Afirma que IDÊ não realizou o acordado, causando prejuízos.

Réplica ao ID. 189158513.

Os autos vieram conclusos para decisão acerca da prevenção e da denunciação da lide pugnada pelo requerido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Passo à análise das preliminares.

Quanto à impugnação à gratuidade deferida à autora, a alegação não merece prosperar.

Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete à outra parte o ônus de provar a capacidade financeira do beneficiário.

No caso em tela, a parte requerida não apresentou elementos que comprovem a ausência de miserabilidade.

A CTPS, admitida pelo juízo ao deferir a gratuidade de justiça, impõe ao impugnante o ônus da demonstração da situação financeira incompatível com a concessão do benefício.

A parte ré, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido.

Portanto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça.

Ademais, conforme verifico, o requerido alegou que o Juízo da 1ª Vara Cível do Gama é prevento para julgar a presente ação, vez que as ações de nº 0706973-48.2020.8.07.0004 e 0701175-04.2023.8.07.0004 lá tramitam.

Afirma que a primeira demanda trata de ação de consignação em pagamento proposta por ELZA CORDEIRO e LEONDAS LOPES, na qual informam depósito judicial para adimplir débitos condominiais.

Por seu turno, a ação de nº 0701175-04.2023.8.07.0004 trata de ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito condominial, também por ELZA CORDEIRO e LEONDAS LOPES.

A conexão de dois ou mais processos ocorre quando for comum o pedido ou a causa de pedir.

No presente caso, verifico que não há conexão entre as ações mencionadas e a presente, vez que a causa de pedir da presente ação deriva de contrato de cessão de direitos realizada entre as partes, e, naqueles autos, tratam-se de dívidas condominiais do imóvel objeto da cessão.

Assim, ainda que comum o imóvel, tratam-se de causas de pedir e pedido distintos.

Ademais, não verifico risco de decisões conflitantes.

Dessa forma, REJEITO a preliminar de conexão, bem como de suspensão do feito.

Quanto ao pleito de denunciação da lide à IDÊ MARIA FRUTUOSO MACHADO, não verifico nos autos as hipóteses autorizadoras do art. 125, do CPC.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, e inexistindo vício a ser sanado, DECLARO SANEADO O FEITO.

Intimem-se as partes para que informem eventuais provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo esclarecer quais fatos com elas desejam provar, devendo estes serem relacionados com o objeto da controvérsia nos autos.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/03/2024 15:20

Recebidos os autos
24/03/2024 15:20

Outras decisões
20/03/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:34

Recebidos os autos
29/02/2024 18:34

Outras decisões
25/02/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/02/2024 13:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:45

Expedição de Mandado.
27/11/2023 09:26

Recebidos os autos
27/11/2023 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA - CPF: *40.***.*76-79 (REQUERENTE).
27/11/2023 09:26

Outras decisões
24/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2023 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:13

Recebidos os autos
07/11/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2023 19:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/10/2023 19:12

Recebidos os autos
25/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/10/2023 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 11:14

Recebidos os autos
14/04/2023 11:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/04/2023 21:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 04:46

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:06

Recebidos os autos
27/02/2023 09:06

Suscitado Conflito de Competência
03/11/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/10/2022 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA FRUTUOSO BARBOSA em 24/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 13:59

Recebidos os autos
29/09/2022 13:59

Declarada incompetência
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2022 23:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2022 19:47

Recebidos os autos
23/09/2022 19:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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