21/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Edital em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:39

Juntada de edital
28/03/2025 18:54

Recebidos os autos
28/03/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:23

Recebidos os autos
21/03/2025 12:23

Homologada a Transação
20/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2025 20:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 18:42

Recebidos os autos
07/02/2025 18:42

Deferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE - CNPJ: 37.***.***/0001-19 (AUTOR).
29/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/01/2025 13:23

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Edital em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo: 0709738-03.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O Exmo.

Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, Dr.

PEDRO MATOS DE ARRUDA, na forma da Lei, manda INTIMAR a parte requerida ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO - CPF: *45.***.*50-04 e EVANIA DOURADO BARBOSA - CPF: *55.***.*20-20, para que efetue o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha juntada aos autos do processo supramencionados.

Eu, Jelcias Fernandes Afonso Rodrigues, Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

JELCIAS FERNANDES AFONSO RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail:[email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/09/2024 17:22

Expedição de Edital.
21/06/2024 15:41

Recebidos os autos
21/06/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
18/06/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 17:08

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:00

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do processo: 0709738-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REVEL: ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO, EVANIA DOURADO BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de débitos condominiais, ajuizada sob o rito do procedimento comum, proposta pelo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE em face de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO e outra, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor que a parte ré é proprietária da unidade localizada à Rua 200, Lote 202, Quadra 203, Bloco 03 - Apartamento 102, situada no condomínio requerente, localizado no Setor Total Ville - Condomínio Doze, e está em atraso com o pagamento das taxas de condomínio ordinárias referentes aos meses de agosto/2022 a setembro/2022, no total atualizado de R$ 7.819,95 (sete mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos).

Pede a condenação da ré no pagamento do débito.

Com a inicial, vieram a procuração e os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles certidão de matrícula do imóvel, planilha de débitos e custas iniciais.

A parte ré foi citada (ID 148224529 e 148225899), mas não apresentou contestação, consoante certidão no ID 154587995.

Revelia decretada em decisão de ID 163201357.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

Cuida-se de cobrança condominial face à inadimplência em relação às despesas condominiais ordinárias.

Não contestando o pedido em tempo hábil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, "ex vi" do art. 344 e seguintes do CPC.

Dessa forma, considerando que ré não se opôs aos pleitos da demanda quanto aos débitos cobrados na inicial, entendo que o pedido autoral deve prosperar.

Constatado fica, portanto, o inadimplemento da parte ré, por falta de impugnação aos débitos alegados pela parte autora, impondo-se a procedência do pedido deduzido na inicial em relação ao proprietário do imóvel.

Portanto, o reconhecimento do débito referente ao período descrito na exordial é medida que se impõe, sob pena de se admitir o enriquecimento sem causa em detrimento dos demais condôminos, o que é vedado pela moral e pelo Direito.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor as taxas condominiais descritas na planilha acostada com a inicial no valor de R$ 7.819,95 (sete mil oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), compreendendo as taxas de manutenção condominiais vencidas em agosto/2022 a setembro/2022.

Condeno, ainda, a parte requerida a pagar as taxas vencidas no curso da lide e não pagas até o efetivo pagamento do débito atualmente reconhecido, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil.

Todas as parcelas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além da multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito, conforme §1º do art.1.336 do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)
15/09/2023 11:34

Recebidos os autos
15/09/2023 11:34

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709738-03.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE REQUERIDO: ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO, EVANIA DOURADO BARBOSA DECISÃO Citados, os réus não apresentaram resposta no prazo legal (ID 154587995), motivo pelo qual são revéis.

Anote-se.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica (art. 12 do CPC). (datado e assinado eletronicamente)
24/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
29/06/2023 16:24

Recebidos os autos
29/06/2023 16:24

Decretada a revelia
09/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MENDES DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de EVANIA DOURADO BARBOSA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 08:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 13:26

Expedição de Mandado.
01/02/2023 13:24

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:35

Recebidos os autos
12/01/2023 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/12/2022 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:36

Recebidos os autos
01/12/2022 20:36

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:56

Recebidos os autos
03/11/2022 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
21/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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