11/09/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 17:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 23:52

Recebidos os autos
24/07/2025 23:52

Outras decisões
16/07/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 10:58

Recebidos os autos
14/07/2025 10:58

Outras decisões
09/07/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/07/2025 11:50

Recebidos os autos
04/07/2025 11:50

Outras decisões
24/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:42

Recebidos os autos
17/06/2025 14:42

Outras decisões
10/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2025 21:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726263-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO NICOLLAS DA COSTA DOS SANTOS, YASMINE KAREN HENRIQUE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cuida-se de procedimento em fase de execução da sentença de ID 196031621, a qual condenou a requerida a restituir quantia.

A decisão de ID 219102584 manteve o decreto condenatório e condenou a executada, ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da condenação.

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID 234158073).

Nos termos do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica diante da existência de obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada foi devidamente intimada na fase de cumprimento de sentença (ID 224961778), porém não efetuou pagamento.

Feita a pesquisa por ativos financeiros da empresa requerida, via SISBAJUD, restou infrutífera (IDs 227777067 e 233934124), bem como em relação ao RENAJUD ID 228236570.

Assim, constatado o inadimplemento da sociedade em relação à obrigação assumida perante a consumidora, na ausência de bens aptos a saldar o débito, permite-se a desconsideração de sua personalidade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inserção de HU Mídia Marketing e Conteúdo Digital Ltda. (CNPJ 30.704.058./0001-87) como interessado.

Cite-se e intime-se o interessado para se manifestar acerca do incidente, apresentando todas as alegações e argumentos, bem como para juntar as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar também em 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca do incidente. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
13/05/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:32

Recebidos os autos
12/05/2025 16:32

Outras decisões
30/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726263-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO NICOLLAS DA COSTA DOS SANTOS, YASMINE KAREN HENRIQUE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores (TEIMOSINHA), onde não se logrou êxito na penhora, por meio do sistema SISBAJUD.

De ordem, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 15:22:34.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
28/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726263-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO NICOLLAS DA COSTA DOS SANTOS, YASMINE KAREN HENRIQUE DE SOUSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Em atenção à petição ID 228447924, proceda-se à pesquisa SISBAJUD com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo bloqueio, nova diligência terá como pressuposto a comprovação da alteração na situação econômica do executado, para evitar a perpetuação do cumprimento de sentença.

Na hipótese de bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará.

Após, intime-se a interessada sobre a expedição do respectivo alvará e a possibilidade de impressão e apresentação diretamente à instituição bancária, sem a necessidade de comparecimento a este Juízo.

Após, intime-se a parte exequente para que informe dados de sua conta bancária para transferência do montante penhorado. À Secretaria para providências.

P.I. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
19/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 18:23

Recebidos os autos
18/03/2025 18:23

Outras decisões
10/03/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:34

Recebidos os autos
19/02/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/02/2025 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 08:18

Recebidos os autos
18/02/2025 08:18

Outras decisões
06/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
01/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:41

Recebidos os autos
25/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 17:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:59

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:08

Recebidos os autos
08/05/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/04/2024 18:33

Recebidos os autos
05/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:20

Recebidos os autos
26/03/2024 10:20

Outras decisões
26/03/2024 10:20

em cooperação judiciária
27/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/02/2024 16:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:26

Recebidos os autos
25/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2023 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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