25/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 17:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:31

Recebidos os autos
25/06/2025 17:31

Determinado o arquivamento definitivo
24/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:52

Recebidos os autos
05/06/2025 16:52

Outras decisões
03/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/05/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:27

Recebidos os autos
19/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
19/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:11

Recebidos os autos
16/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:16

Recebidos os autos
15/05/2025 16:16

Determinado o arquivamento
14/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:26

Recebidos os autos
08/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0709986-25.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ANDERSON DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: 5A DELEGACIA DE POLÍCIA, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do Ministério Público.

Aguarde-se manifestação da vítima por 30 (trinta) dias ou eventual manifestação judicial.

Intimem-se.

Brasília(DF), 31 de março de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
03/04/2025 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:15

Recebidos os autos
31/03/2025 18:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
27/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/03/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:24

Recebidos os autos
25/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:16

Recebidos os autos
27/05/2024 20:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:22

Recebidos os autos
13/05/2024 16:22

Indeferido o pedido de ANDERSON DE JESUS DA SILVA - CPF: *65.***.*82-73 (REQUERENTE)
07/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/05/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:24

Expedição de Alvará.
10/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:36

Recebidos os autos
09/04/2024 16:36

Outras decisões
09/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0709986-25.2024.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Autor: ANDERSON DE JESUS DA SILVA Réu(s): REQUERIDO: 5A DELEGACIA DE POLÍCIA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Requerente responde a outras ações penais, ouça-se a autoridade policial para informar se os bens apreendidos interessam às demais investigações.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília (DF), 22 de março de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:21

Recebidos os autos
22/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
16/03/2024 10:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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