TJDFT - 0703358-03.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2023 00:26
Publicado Certidão em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 14:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 20:38
Juntada de Petição de apelação
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02/07/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:15
Publicado Sentença em 12/06/2023.
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09/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/06/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 17:34
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:32
Recebidos os autos
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06/06/2023 17:21
Julgado procedente em parte do pedido
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30/05/2023 18:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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30/05/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 19:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 17:22
Juntada de Petição de réplica
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17/05/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 21:39
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 09:45
Juntada de Certidão
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08/05/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 00:13
Publicado Certidão em 08/05/2023.
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05/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 13:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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03/05/2023 15:00
Juntada de Certidão
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18/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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13/04/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/04/2023 15:57
Juntada de Certidão
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13/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 12:28
Recebidos os autos
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13/04/2023 12:28
Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2023 17:25
Juntada de Certidão
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11/04/2023 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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11/04/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:08
Recebidos os autos
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11/04/2023 17:08
Outras decisões
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11/04/2023 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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11/04/2023 09:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/04/2023 00:51
Publicado Decisão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 16:05
Recebidos os autos
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31/03/2023 16:05
Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA BRANDAO VIEIRA DO NORTE - CPF: *32.***.*96-21 (REQUERENTE).
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31/03/2023 16:05
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2023 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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30/03/2023 19:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/03/2023 19:15
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 18:53
Recebidos os autos
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30/03/2023 18:53
Declarada incompetência
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30/03/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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