20/04/2024 20:31

Baixa Definitiva
20/04/2024 20:31

Expedição de Certidão.
20/04/2024 20:31

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NALGILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

FALTA DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

INÉRCIA.

INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A localização do veículo e a citação da parte ré configuram-se como pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 2.

O autor que, após intimação, deixa de requerer providências para dar prosseguimento ao feito, com a indicação de endereço válido para a localização do veículo e citação da parte ré, demonstra desídia, o que autoriza a extinção do feito sem análise do mérito. 3.

A intimação pessoal para dar andamento ao feito não é requisito nas hipóteses previstas no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. 4.

Negou-se provimento ao apelo.

Sentença mantida.
25/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:04

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 18:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/12/2023 20:51

Recebidos os autos
13/12/2023 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/12/2023 15:13

Recebidos os autos
07/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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