25/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:19

Recebidos os autos
24/03/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
21/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 17:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie, aliado ao parecer ministerial ID 202708153 e diante da discordância dos herdeiros, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC e, por conseguinte, nos termos do art. 643, parágrafo único, do CPC c/c o art. 1.997, § 1º, do Código Civil, remeto o pedido às vias ordinárias e determino a reserva de bens para garantir o pagamento da dívida, já que a impugnação apresentada pelos interessados não se funda em quitação, mas sim em discussão acerca da extinção da dívida, em razão da existência de seguro prestamista.
17/12/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:49

Recebidos os autos
09/12/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:27

Recebidos os autos
21/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703230-88.2024.8.07.0004 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ODINILDA CHAGAS FLORENCIO REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINA CHAGAS FLORENCIO HERDEIRO: OTAVIO VINICIUS CHAGAS FLORENCIO, KARINA CHAGAS FLORENCIO, EDSON JOSE DE ALMEIDA D E S P A C H O

Vistos.

Cuida-se de ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor do ESPÓLIO DE ODINILDA CHAGAS FLORENCIO e outros.

Após reanálise dos autos para sentença, observa-se que a parte autora não foi intimada da impugnação oposta pelos requeridos com a petição id. 196944973 e dos documentos que a instruem.

Sendo assim, para mitigar possível alegação de nulidade, o que só resultaria em atraso para solução definitiva do caso, converto o julgamento em diligência, para que seja promovida a intimação para conhecimento e, caso queira, manifestação, no prazo de 15 dias.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024, às 14:41:34.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
06/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:51

Recebidos os autos
05/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/07/2024 23:40

Recebidos os autos
31/07/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
16/04/2024 00:12

Recebidos os autos
16/04/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703230-88.2024.8.07.0004 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A INVENTARIADO(A): ODINILDA CHAGAS FLORENCIO REPRESENTANTE LEGAL: KAROLINA CHAGAS FLORENCIO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ODINILDA CHAGAS FLORENCIO.

Em síntese, a parte requerente informa que estabeleceu relações comerciais com a falecida Odinilda Chagas Florêncio, conforme cédulas rurais hipotecárias e contrato de adesão a produtos e serviços pessoa física, perfazendo a dívida o valor de R$ 319.035,19.

Assim, requereu a habilitação do crédito nos autos de inventário de n.º 0704958-04.2023.8.07.0004, em tramitação neste juízo.

Pois bem, de fato, o pagamento das dívidas do espólio dar-se-á mediante a habilitação dos credores no processo de inventário, nos termos do art. 642, § 1°, do CPC, todavia, para que o crédito seja habilitado, deverá haver concordância dos interessados.

No mais, verifico que não foram recolhidas as custas iniciais.

Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais (guia e respectivo comprovante de pagamento), sob pena de indeferimento.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024, às 14:45:08.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
26/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:38

Recebidos os autos
20/03/2024 23:38

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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