11/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:47

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de WESLEY GUEDES DA COSTA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710530-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WESLEY GUEDES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184115680).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 15.670,50 (quinze mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.715,92 (seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:20

Expedição de Ofício.
28/11/2023 16:46

Recebidos os autos
28/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
03/10/2023 18:31

Recebidos os autos
03/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 18:31

Outras decisões
03/10/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710530-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WESLEY GUEDES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2023 18:15

Recebidos os autos
16/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:33

Recebidos os autos
15/08/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 13:47

Recebidos os autos
15/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:17

Juntada de Informações prestadas
08/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 15:35

Recebidos os autos
08/08/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 20:28

Recebidos os autos
07/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710530-39.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WESLEY GUEDES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar documentos relativos ao benefício que informem a RMI, e juntar históricos de créditos dos benefícios recebidos a partir de 14/08/2021, de modo a ser possível averiguar a regularidade dos cálculos apresentados.

Prazo: 10 (dez) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 14:43

Recebidos os autos
25/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:31

Recebidos os autos
20/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:37

Recebidos os autos
16/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de WESLEY GUEDES DA COSTA em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 19:30

Recebidos os autos
13/03/2023 19:30

Outras decisões
10/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 12:24

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de WESLEY GUEDES DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:15

Recebidos os autos
12/01/2023 16:15

Homologada a Transação
14/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de WESLEY GUEDES DA COSTA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:23

Publicado Intimação em 18/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
28/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:17

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2022 18:20

Recebidos os autos
22/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:54

Recebidos os autos
16/11/2022 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 22:16

Juntada de Petição de laudo
19/10/2022 01:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:56

Recebidos os autos
14/10/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/10/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de WESLEY GUEDES DA COSTA em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:33

Juntada de intimação
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 11:54

Recebidos os autos
15/06/2022 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 11:54

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:09

Recebidos os autos
25/05/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 20:27

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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