22/09/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:15

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LEIVA MARIA NUNES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718676-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: EDIVALDO ALVES DE AMORIM REQUERIDO: LEIVA MARIA NUNES, ELAINE NUNES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença arbitral relativamente à obrigação de fazer, nos termos do art. 31 da Lei n° 9.307/96 e do art. 536 do CPC, movido por EDIVALDO ALVES DE AMORIM em desfavor de LEIVA MARIA NUNES e ELAINE NUNES DA SILVA.

As requeridas foram condenadas ao cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença arbitral de ID 140361050, consistente na desocupação do imóvel objeto da lide.

A obrigação foi cumprida, com a desocupação voluntária das partes executadas.

A parte exequente foi intimada a se manifestar e requereu a extinção do processo (ID 168186133).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro do art. 513, c/c art. 771 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
26/08/2023 00:33

Recebidos os autos
26/08/2023 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718676-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: EDIVALDO ALVES DE AMORIM REQUERIDO: LEIVA MARIA NUNES, ELAINE NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença arbitral formulado pelo credor.

Recebida a petição inicial ao ID 147953754, com a determinação para que as partes rés cumpram a sentença arbitral, com a consequente desocupação do imóvel.

Citada a parte ELAINE NUNES DA SILVA (ID 149861087).

Pendente a citação da parte LEIVA MARIA NUNES (ID 150459584), considerando não mais residir no imóvel em questão.

Dentro disso, tendo em vista o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação (ID 163929574), bem como a informação de que a parte não citada não mais reside no imóvel, expeça-se mandado de despejo para o imóvel localizado na Cnb 1 Lote 14, apto 405, Edifício Don Juan, Taguatinga Norte,Taguatinga, Distrito Federal, CEP 72115-015.

Ademais, deverá o autor ficar como depositário fiel dos eventuais bens que se encontrem no imóvel.

Para viabilizar o cumprimento do mandado, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência, mediante e-mail funcional, obtido pelo link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, visando dar cumprimento ao mandado, conforme o disposto no art. 175, §§ 2º e 3º, Provimento Geral da Corregedoria.

No caso de resistência da parte ou de terceiros, observadas as cautelas de estilo, fica autorizada a requisição de reforço policial e a realização de arrombamento pelo Oficial de Justiça, mediante a justificativa pertinente, a ser certificada nos autos pelo responsável pelo cumprimento da diligência.

Por analogia ao § 1º do artigo 523 do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do causa.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718676-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: EDIVALDO ALVES DE AMORIM REQUERIDO: LEIVA MARIA NUNES, ELAINE NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença arbitral formulado pelo credor.

Recebida a petição inicial ao ID 147953754, com a determinação para que as partes rés cumpram a sentença arbitral, com a consequente desocupação do imóvel.

Citada a parte ELAINE NUNES DA SILVA (ID 149861087).

Pendente a citação da parte LEIVA MARIA NUNES (ID 150459584), considerando não mais residir no imóvel em questão.

Dentro disso, tendo em vista o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação (ID 163929574), bem como a informação de que a parte não citada não mais reside no imóvel, expeça-se mandado de despejo para o imóvel localizado na Cnb 1 Lote 14, apto 405, Edifício Don Juan, Taguatinga Norte,Taguatinga, Distrito Federal, CEP 72115-015.

Ademais, deverá o autor ficar como depositário fiel dos eventuais bens que se encontrem no imóvel.

Para viabilizar o cumprimento do mandado, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça responsável pela diligência, mediante e-mail funcional, obtido pelo link https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, visando dar cumprimento ao mandado, conforme o disposto no art. 175, §§ 2º e 3º, Provimento Geral da Corregedoria.

No caso de resistência da parte ou de terceiros, observadas as cautelas de estilo, fica autorizada a requisição de reforço policial e a realização de arrombamento pelo Oficial de Justiça, mediante a justificativa pertinente, a ser certificada nos autos pelo responsável pelo cumprimento da diligência.

Por analogia ao § 1º do artigo 523 do CPC, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do causa.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
21/07/2023 22:56

Recebidos os autos
21/07/2023 22:56

Deferido o pedido de EDIVALDO ALVES DE AMORIM - CPF: *34.***.*70-63 (REQUERENTE).
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:58

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:28

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:06

Recebidos os autos
30/06/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 21:40

Recebidos os autos
30/01/2023 21:40

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES DE AMORIM em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:38

Recebidos os autos
10/11/2022 16:38

Declarada incompetência
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 15:30

Recebidos os autos
21/10/2022 15:30

Declarada incompetência
20/10/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/10/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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