11/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:10

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7713 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707409-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA, CPF: *11.***.*14-29 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Dra.

Débora Cristina Santos Calaço, Juíza de Direito Substituta da 11ª Vara Cível de Brasília, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA a Executada acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 72,81, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de Id 204089636, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital e mais 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais será afixada no local de costume, publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: , nos termos do artigo 257 e incisos do CPC.

Dado e passado nesta data, eu, Cristina Mendonça de Alencar Mattos, Diretora de Secretaria Substituta, assino o presente por ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Débora Cristina Santos Calaço.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024.

CRISTINA MENDONÇA DE ALENCAR MATTOS Diretora de Secretaria Substituta
15/07/2024 18:53

Expedição de Edital.
15/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:56

Recebidos os autos
15/07/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:39

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:33

Recebidos os autos
13/06/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:26

Recebidos os autos
03/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707409-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
23/04/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 20:48

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:52

Recebidos os autos
16/04/2024 11:52

Deferido o pedido de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
02/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707409-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem cumprimento voluntário.

Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do crédito, fazendo constar os 10% de multa e 10% de honorários do cumprimento de sentença.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIANA CAROLINO E OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
16/11/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
30/10/2023 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:52

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:32

Recebidos os autos
14/09/2023 13:32

Outras decisões
30/08/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
10/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
12/07/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 14:02

Recebidos os autos
20/04/2023 14:02

Outras decisões
03/04/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:25

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:34

Recebidos os autos
20/10/2022 16:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/10/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/10/2022 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
27/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:24

Recebidos os autos
25/08/2022 12:24

Outras decisões
13/07/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/07/2022 21:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
18/06/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 23:37

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SENHOR CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/04/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Edital em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 11:51

Expedição de Edital.
03/02/2022 18:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 12:33

Recebidos os autos
03/02/2022 12:33

Outras decisões
18/01/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/01/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 22:20

Expedição de Certidão.
11/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
10/11/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:05

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 00:04

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de SENHOR CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 26/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Edital em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 08:16

Expedição de Edital.
14/09/2021 13:29

Recebidos os autos
14/09/2021 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:21

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 22:53

Transitado em Julgado em 12/08/2021
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:29

Publicado Sentença em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:01

Recebidos os autos
15/07/2021 16:01

Julgado improcedente o pedido
01/06/2021 22:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:21

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:03

Recebidos os autos
12/05/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/05/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 00:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 00:02

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de SENHOR CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Edital em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
26/02/2021 18:27

Expedição de Edital.
10/02/2021 18:26

Recebidos os autos
10/02/2021 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2021 10:31

Expedição de Certidão.
26/01/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 15:44

Expedição de Certidão.
02/12/2020 23:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/10/2020 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 23:20

Expedição de Mandado.
02/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 23:34

Expedição de Certidão.
24/09/2020 21:36

Juntada de Certidão
23/08/2020 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 12:19

Expedição de Mandado.
17/03/2020 10:11

Recebidos os autos
17/03/2020 10:11

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2020 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/03/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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