11/09/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 09:21

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto ao pedido cominatório, acolho a questão prejudicial de mérito e DECLARO a ocorrência de decadência do direito autoral, com fundamento art. 445, caput e §1º, do CC.

Por conseguinte, nesse ponto, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Em relação à pretensão de reparação por danos morais, julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
20/08/2024 15:39

Recebidos os autos
20/08/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725538-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELINO ALVES LEITE REQUERIDO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/08/2024 13:27

Recebidos os autos
13/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725538-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELINO ALVES LEITE REQUERIDO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Verifico que o feito foi extinto sob ID 200814244 somente quanto ao réu JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS SA e que prossegue em desfavor do réu BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2024 13:45

Recebidos os autos
18/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 18:21

Transitado em Julgado em 12/07/2024
16/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 18:45

Recebidos os autos
18/06/2024 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:46

Recebidos os autos
10/06/2024 18:46

Outras decisões
10/06/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/06/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0725538-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELINO ALVES LEITE REQUERIDO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 10/06/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/l8jsb9 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 29 de março de 2024 10:58:25.
29/03/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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