06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0713471-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCIMARIO DE SOUSA ALVES REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

SENTENÇA Cuida-se de ação de AÇÃO INIBITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA que tramita entre as partes acima especificadas.

De acordo com o documento de ID nº 242388735, foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito.

Porém, permaneceu inerte sem promover o respectivo andamento por prazo superior a 30 dias.

O Polo passivo também se manifestou a respeito da inércia da parte requerente. É o relatório.

DECIDO.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o requerente devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inc.

III, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida no ID nº 178945401, que obstava a realização de quaisquer atos que importem em remoção forçada do autor, residente na Quadra 06, Conjunto F, Chácara 71, Casa 5, Varjão, incluindo desobstrução, despejos, desocupações e demolições.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

No entanto, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (ID nº 178945401), tais parcelas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:35

Recebidos os autos
13/08/2025 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 04/07/2025 23:59.
21/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 14:10

Recebidos os autos
15/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713471-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ELCIMARIO DE SOUSA ALVES Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DESPACHO Atento ao contraditório e à ampla defesa, concedo à parte autora derradeira oportunidade para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias.

Não há nos autos procuração "ad judicia" autorizando o advocado à representá-la judicialmente.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, intime-se o autor pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.

Presumir-se-ão válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, inciso V, c/c art. 106, II, e § 2º do CPC, é obrigação da parte informar o seu endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, intime-se o réu.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025 19:00:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/03/2025 12:31

Recebidos os autos
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:40

Recebidos os autos
25/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 13:03

Recebidos os autos
04/06/2024 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:00

Recebidos os autos
11/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713471-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ELCIMARIO DE SOUSA ALVES Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a desnecessidade de produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória. À Secretaria para que retifique a Classe e o Assunto do presente feito, fazendo constar a classificação atribuída na petição de ID nº 178870797.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 18:44:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:45

Classe Processual alterada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2024 22:44

Recebidos os autos
16/03/2024 22:44

Outras decisões
14/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:54

Recebidos os autos
22/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de ELCIMARIO DE SOUSA ALVES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:18

Recebidos os autos
18/12/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 19:16

Expedição de Mandado.
22/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:02

Recebidos os autos
22/11/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/11/2023 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 19:04

Recebidos os autos
21/11/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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