26/09/2024 12:39

Baixa Definitiva
26/09/2024 12:39

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

SUSPEIÇÃO APÓS INSTRUÇÃO.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

POSSIBILIDADE.

NULIDADE.

DESCABIMENTO.

MÉRITO.

AUTORIA E MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA.

RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cuida-se de apelação criminal interposta pela Defesa contra sentença de parcial procedência da pretensão punitiva estatal, a qual condenou o acusado como incurso, por duas vezes, nas penas do art. 140, § 3º, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal (injúria qualificada pelo emprego de elementos referentes a raça e cor). 2. “Caso o Juiz responsável pela apreciação de uma demanda vislumbre estarem afetadas a sua independência e a sua imparcialidade, deverá declarar-se suspeito, sem que esteja obrigado a expor os motivos para tanto” (Acórdão 1218800, 07142056020198070000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 2/12/2019, publicado no DJE: 22/1/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Na injúria racial, o bem jurídico tutelado é a honra subjetiva da vítima, notadamente quando a ofensa está no conceito depreciativo em razão da expressão cromática da pele desta. 4.

Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de injúria racial, conforme depoimentos da vítima e das testemunhas, sob o crivo do contraditório, aliado aos demais documentos da fase inquisitorial, mantém-se o decreto condenatório. 5.

Negou-se provimento ao recurso de apelação.
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0732253-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO ARRUDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Defiro o pedido de ID 62904580.

Adio o julgamento do recurso para primeira sessão presencial do mês de setembro.

P.

I.

BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Outras Decisões
15/08/2024 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
15/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:24

Retirado de pauta
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:34

Retirado de pauta
02/07/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 13:23

Recebidos os autos
17/06/2024 18:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2024 18:06

Recebidos os autos
10/06/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:21

Recebidos os autos
03/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/04/2024 18:51

Recebidos os autos
30/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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