28/08/2025 02:36

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

Promova-se transferência eletrônica em favor do credor da quantia penhorada ao ID 230427556 - R$ 2.899,86, conta indicada na petição de ID 242785861, qual seja: Banco C6 S.A, Agência: 0001, Conta Corrente: 28795713-6, Titular: LUCAS SILVA CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CHAVE PIX (CNPJ): 50.***.***/0001-78.

Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:40

Recebidos os autos
25/08/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:24

Recebidos os autos
15/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRASILIA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 15:19

Recebidos os autos
26/03/2025 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BRASILIA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:09

Recebidos os autos
06/12/2024 10:09

Deferido o pedido de NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA - CPF: *12.***.*72-92 (EXEQUENTE), GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*42-58 (EXEQUENTE).
18/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710129-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA, GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: BRASILIA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 12.677,31.

Intime-se a parte vencida, REU: BRASILIA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME e MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD em relação a MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
28/08/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 14:26

Recebidos os autos
28/08/2024 14:26

Deferido o pedido de NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA - CPF: *12.***.*72-92 (REQUERENTE), GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*42-58 (REQUERENTE).
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BRASILIA IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:57

Recebidos os autos
26/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
15/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:42

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 03:16

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 11:26

Recebidos os autos
09/02/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2023 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2023 12:03

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2023 18:46

Outras decisões
21/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:52

Recebidos os autos
31/03/2023 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 03:36

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
08/02/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS GOMES DE AMORIM em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2022 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/12/2022 18:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:38

Recebidos os autos
06/12/2022 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
05/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2022 16:19

Recebidos os autos
05/09/2022 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:46

Recebidos os autos
30/08/2022 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:01

Recebidos os autos
19/08/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:50

Recebidos os autos
13/07/2022 13:50

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2022 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:31

Recebidos os autos
14/06/2022 11:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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