04/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:59

Recebidos os autos
29/05/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
28/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 20:29

Recebidos os autos
13/03/2025 20:29

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/07/2024 12:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA - CPF: *58.***.*99-20 (EMBARGANTE) em 15/04/2024.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735277-16.2023.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: PAULO CESAR DE SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos, além do que esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República.

Nos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita apenas aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado.

Assim, diante do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se o Embargante, pela derradeira vez, para comprovar a necessidade do beneplácito, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos, declarações de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses e demais documentos que se fizerem necessários.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

No mesmo prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento da inicial, o Embargante deverá emendar a inicial para correção do valor da causa, que, nos Embargos à Execução Fiscal, deve corresponder ao valor atualizado do crédito tributário em cobrança na Execução Fiscal vinculada a estes embargos, conforme determinado no ID 164857177.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
15/03/2024 19:07

Recebidos os autos
15/03/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
10/07/2023 19:36

Recebidos os autos
10/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 08:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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