29/01/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 17:10

Transitado em Julgado em 28/01/2024
28/01/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 14:39

Recebidos os autos
07/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/12/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/12/2023 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:45

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 18:30

Homologada a Transação
21/09/2023 18:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/09/2023 18:30

Homologada a Transação Penal
03/08/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0748504-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS QUERELADO: CARLOS ANTONIO DE FREITAS DESPACHO A Portaria Conjunta 64 de 11 de maio de 2022 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios facultou a realização de audiências e sessões de julgamento de forma telepresencial, a critério do magistrado, na forma da lei processual (Art. 4º).

Diante do exposto, designo o dia 21/9/2023, às 15h, para a realização de audiência preliminar por videoconferência destinada à tentativa de acordo entre as partes.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Assim, INTIME-SE o querelado CARLOS ANTONIO DE FREITAS da audiência designada, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da petição inicial da queixa-crime.

Intime-se o querelante por publicação.

Cada uma das partes deverá: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possua condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereço válido de email e número de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados. d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial.

Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se às partes que queiram receber o link de acesso à videoconferência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business).

Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o email [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA para ciência O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbPRELIMINAR FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 15:04

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:41

Recebidos os autos
25/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 11:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/07/2023 14:07

Recebidos os autos
24/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 11:55

Recebidos os autos
26/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/06/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 14:35

Recebidos os autos
02/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 17:45

Expedição de Mandado.
18/04/2023 17:14

Recebidos os autos
18/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/04/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 15:09

Recebidos os autos
18/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:57

Recebidos os autos
22/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/03/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 09:26

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:47

Recebidos os autos
13/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/02/2023 22:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:59

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:31

Recebidos os autos
26/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 13:17

Recebidos os autos
25/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2023 14:42

Recebidos os autos
23/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/01/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 17:52

Recebidos os autos
20/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/01/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:59

Recebidos os autos
19/01/2023 17:59

Rejeitada a queixa
19/01/2023 17:59

Declarada incompetência
16/01/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/01/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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