TJDFT - 0714699-05.2022.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 21:22
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2024 21:16
Transitado em Julgado em 24/04/2024
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:14
Decorrido prazo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:45
Publicado Sentença em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
29/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para determinar o levantamento da penhora realizada sobre o bem narrado na inicial.
Quanto à sucumbência, importa salientar que a própria EMBARGANTE deu causa a presente situação (deixou de realizar as atualizações cadastrais perante o Detran ou órgão responsável quando adquiriu o bem).
E, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/11/2004, DJ 22/11/2004 p. 411) Assim, condeno a Embargante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.
Fica, contudo, suspensa a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença publicada eletronicamente.
R.I.
Gama, DF, 27.03.24 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). -
27/03/2024 14:32
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2023 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/04/2023 02:57
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:57
Decorrido prazo de FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/03/2023.
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26/03/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA em 22/03/2023 23:59.
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15/03/2023 02:32
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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12/03/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2023 08:02
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:07
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:07
Concedida a Medida Liminar
-
09/02/2023 20:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/02/2023 19:59
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 18:28
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:28
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2023 10:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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30/01/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:42
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 15:08
Recebidos os autos
-
16/12/2022 15:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/12/2022 20:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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