TJDFT - 0724963-59.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 23:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/04/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/04/2024 17:02
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO PIRES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724963-59.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOÃO PIRES DOS SANTOS AGRAVADOS: EDIMAR PEREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOÃO PIRES DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Sustenta ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
13/03/2024 16:09
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 12:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2024 10:04
Recebidos os autos
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06/03/2024 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 10:03
Juntada de Certidão
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18/12/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/12/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/12/2023 15:20
Juntada de Petição de agravo
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23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 20:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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21/11/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:49
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:48
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 17:48
Recurso Especial não admitido
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13/11/2023 13:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/11/2023 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/11/2023 13:49
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/11/2023 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 20:27
Juntada de Certidão
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07/11/2023 20:25
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/11/2023 18:21
Recebidos os autos
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07/11/2023 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 18:20
Juntada de Certidão
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07/11/2023 18:13
Juntada de Petição de recurso especial
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11/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 11/10/2023.
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11/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 22:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:44
Conhecido o recurso de JOAO PIRES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*03-34 (EMBARGANTE) e não-provido
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05/10/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2023 18:50
Juntada de Certidão
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29/09/2023 18:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/09/2023 18:04
Recebidos os autos
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27/09/2023 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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27/09/2023 17:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/09/2023 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/09/2023 21:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/09/2023 02:31
Publicado Ementa em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:58
Conhecido o recurso de JOAO PIRES DOS SANTOS - CPF: *84.***.*03-34 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/09/2023 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 16:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2023 13:54
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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04/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 17:20
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:20
Outras Decisões
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31/07/2023 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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31/07/2023 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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31/07/2023 11:50
Juntada de Certidão
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31/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 11:43
Recebidos os autos
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31/07/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 10:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2º Grau e do Conselho da Magistratura
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31/07/2023 10:04
Recebidos os autos
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31/07/2023 08:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
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31/07/2023 08:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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31/07/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 15:35
Juntada de ato ordinatório
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25/07/2023 15:25
Juntada de Petição de agravo interno
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04/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 19:14
Recebidos os autos
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29/06/2023 19:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2023 18:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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28/06/2023 18:54
Recebidos os autos
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28/06/2023 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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28/06/2023 17:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/06/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2023 15:11
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/06/2023 17:46
Recebidos os autos
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23/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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23/06/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/06/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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