30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737577-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALDEYZE DOS SANTOS MELO Requeridos: THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO, CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A e UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos pelo ID. nº 160600273, reformada pelos acórdãos/decisões de IDs. nº 205011166 (Apelação Cível), nº 205011188 (Embargos de Declaração), nº 205012855 (Recurso Especial), e 205012867 (Agravo Interno no Recurso Especial), transitou em julgado para as partes em 23/07/2024.

Foi dado provimento ao recurso do requerido Thiago para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos.

Após a ciência, encaminhem-se os autos para os procedimentos de BAIXA da(s) parte(s) requerida(s) e arquivamento.

Deixo de remeter os autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Do que para constar, lavrei a presente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
23/07/2024 11:42

Baixa Definitiva
23/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:16

Decorrido prazo de ALDEYZE DOS SANTOS MELO em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDEYZE DOS SANTOS MELO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0737577-64.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ALDEYZE DOS SANTOS MELO AGRAVADO: THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO, CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na petição de ID nº 60941826, a advogada da agravante comunica a renúncia ao mandato outorgado, consoante termo de notificação juntado no ID nº 60941831.

Proceda à exclusão da atual patrona da agravante ALDEYZE DOS SANTOS MELO.

Tendo em vista que a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 1.935.018/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, , DJe de 24/1/2024), aguarde-se o transcurso do prazo para eventual impugnação da decisão de ID nº 60796845.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
02/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 14:09

Recebidos os autos
01/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIALCÍVEL (1208) PROCESSO: 0737577-64.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ALDEYZE DOS SANTOS MELO AGRAVADOS: THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO, CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por ALDEYZE DOS SANTOS MELO, fundamentado no artigo 1.021 do CPC c/c artigo 258 do RISTJ, contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A não apresentou contrarrazões.

O recurso não merece ser conhecido, porquanto incabível.

O único instrumento possível contra decisão que inadmite os reclamos constitucionais é o agravo previsto no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, de modo que, manifestamente inviável o presente agravo interno.

Destaque-se, neste sentido, a jurisprudência da Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INTEMPESTIVIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

DES CABIMENTO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1.

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2.

Nos termos dos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015, o prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis.

No caso, o recorrente não logrou demonstrar a alegada tempestividade. 3.

Segundo a jurisprudência deste Corte Superior o único recurso cabível da decisão de inadmissão do recurso especial é o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC/2015, sendo que a oposição de embargos de declaração dessa decisão é considerado erro grosseiro, bem como não interrompe o prazo recursal para interposição do recurso cabível.

A propósito: EDcl no AgInt no AgInt no AREsp n. 1.526.806/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 16/2/2022; e AgInt no AREsp n. 1.953.324/CE, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, DJe de 1/12/2021. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.329.173/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe de 16/11/2023.).

A propósito, reveja-se também: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

SALVO-CONDUTO.

PLANTAÇÃO DE CANNABIS.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO.

ART. 105, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NÃO CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO, À MÍNGUA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

No caso em exame, o acórdão recorrido foi proferido em sede de Apelação, revelando-se, portanto, incabível o presente Recurso Ordinário, porquanto ausente qualquer das hipóteses legais taxativamente previstas no art. 105, II, da Constituição Federal. 2.

Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, por ausência dos requisitos legais.

No caso, não há dúvida objetiva, na doutrina e na jurisprudência, acerca de qual recurso seria cabível, ao STJ, para impugnação do acórdão recorrido, em razão da expressa previsão constitucional do cabimento de Recurso Especial, a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 188.556/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, DJe de 6/3/2024.).

Impende registrar que o agravo interno, previsto pelo artigo 1.021 do CPC, só é cabível quando negado seguimento ao apelo constitucional, o que não é o caso dos autos.

Demais disso, dispõe o artigo 1.030, §§ 1º e 2º do Estatuto Processual, in verbis: Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I – negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, desde que: a) o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controvérsia; ou c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação. § 1º Da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento no inciso V caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042 (g.n.). § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021.

No mesmo sentido, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acentua que: Art. 266.

Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de: I - suspensão de segurança; II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil; IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil; V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como se nota, o recurso manejado pela parte não se insere nas hipóteses previstas em lei ou no RITJDFT.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno de ID 59507475.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ALDEYZE DOS SANTOS MELO - CPF: *09.***.*26-83 (AGRAVANTE)
26/06/2024 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 16:08

Recebidos os autos
26/06/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:45

Recebidos os autos
26/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2024 20:34

Juntada de Petição de agravo interno
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:44

Recebidos os autos
08/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:44

Recebidos os autos
08/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:44

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:56

Recebidos os autos
02/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 22:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2024 17:51

Recebidos os autos
26/03/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
20/02/2024 15:21

Conhecido o recurso de ALDEYZE DOS SANTOS MELO - CPF: *09.***.*26-83 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos
02/02/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/01/2024 08:11

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:10

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A em 25/01/2024 23:59.
10/01/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:21

Recebidos os autos
14/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
24/11/2023 15:15

Conhecido o recurso de THIAGO FELIPPE OLIVEIRA DE MACEDO - CPF: *48.***.*25-05 (APELANTE) e provido
24/11/2023 15:15

Conhecido o recurso de ALDEYZE DOS SANTOS MELO - CPF: *09.***.*26-83 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2023 12:21

Recebidos os autos
12/09/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/09/2023 11:36

Recebidos os autos
12/09/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/09/2023 12:41

Recebidos os autos
06/09/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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