01/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:11

Recebidos os autos
31/03/2025 02:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:28

Recebidos os autos
28/02/2025 16:28

Outras decisões
27/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:19

Recebidos os autos
26/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:07

Recebidos os autos
04/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a custear medicação TOFACINITINIBE, nos moldes da prescrição médica.

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos extrapatrimoniais, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Em consequência, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
08/07/2024 14:27

Recebidos os autos
08/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:12

Recebidos os autos
06/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 10:51

Juntada de Petição de especificação de provas
28/05/2024 12:51

Juntada de Petição de especificação de provas
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:58

Recebidos os autos
17/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:33

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0704858-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado na petição inicial em que a parte autora requer que a BRADESCO SAUDE S/A seja obrigada a cobrir integralmente as despesas com a aquisição mensal do medicamento TOFACINITINIBE para o tratamento de Alopecia Areata.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram a sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de os fundamentos apresentados pela parte serem relevantes, trata-se de medida eminentemente satisfativa que demanda análise aprofundada de todos os documentos e justificativas apresentadas nos autos.

Ademais, entendo que a cobertura da medicação não é, efetivamente, urgente do modo como alegado na petição inicial.

Observa-se que o relatório médico de ID 186303225 relata o início do tratamento no ano de 2018, tendo iniciado o uso da medicação solicitada desde maio de 2022.

Assim, observa-se que a requerente já está realizando o tratamento, com recursos próprios, há cerca de 02 anos, inclusive obtendo bons resultados, como demonstrado pelas fotos de Id 194042590.

Sendo assim, não vislumbro perigo de dano capaz de justificar a antecipação da tutela jurisdicional, em uma análise abreviada, apropriada a este momento processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se o prazo para apresentação da replica.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/04/2024 15:53

Recebidos os autos
29/04/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0704858-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Tendo em vista o deferimento da tutela recursal, prossiga-se o feito.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, durante qual período utilizou a medicação TOFACITINIBE e se custeava o tratamento com recursos próprios durante todo o período.

Caso tenha custeado a medicação desde 2020, deverá informar se houve alteração substancial em sua renda recentemente a fim de justificar a urgência de seu pedido com postergação do contraditório.

Deverá ainda informar seu estado atual de saúde, uma vez que as fotos constantes no relatório médico informam apenas a evolução de seu quadro de agosto/2020 a dezembro/2022.

Na mesma oportunidade, deverá informar nos autos se se trata de medicação de uso contínuo, por tempo determinado, ou se possui duração prevista para o tratamento com remissão dos sintomas.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/03/2024 19:31

Recebidos os autos
22/03/2024 19:31

Outras decisões
18/03/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 20:57

Recebidos os autos
15/02/2024 20:57

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 20:57

Indeferido o pedido de ALESSANDRA SOARES DA SILVA CARVALHO - CPF: *63.***.*40-25 (REQUERENTE)
09/02/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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