26/08/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:50

Transitado em Julgado em 12/08/2024
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LEAO em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703317-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO FERREIRA LEAO EXECUTADO: ANDERSON ALVES COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Determinada a intimação do autor a fim de que informasse o atual endereço do réu, a possibilitar sua citação, aquele deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar (Id 204969662).

Como cediço, a ausência de citação conduz à extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ademais, na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais.

O caso também retrata abandono do processo pelo autor, já que não atendeu à sua prévia intimação.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, uma vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Na verdade, "rege-se o processo, no âmbito dos Juizados Especiais, pelos princípios da economia e da celeridade na prestação jurisdicional, de tal sorte que a inércia da parte em atender ao comando judicial, mesmo após transcorridos 15 (quinze) dias desde a intimação de seu advogado, evidencia o desinteresse e abre ensejo à extinção do feito, sem incursão meritória." (Acórdão n.752784, 20130410002017ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 21/01/2014, Publicado no DJE: 27/01/2014.

Pág.: 1182).

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, c/c 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/07/2024 13:21

Recebidos os autos
25/07/2024 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LEAO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:18

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0703317-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO FERREIRA LEAO EXECUTADO: ANDERSON ALVES COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da consulta de endereços via sistema SIEL.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada sobre o resultado das pesquisas aos diversos sistemas conveniados e para indicar o(s) endereço(s) da parte ré/executada para continuidade do processo.

Certifico e dou fé que, por indisponibilidade momentânea, deixei de consultar o sistema SIEL.

Gama-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024,às 14:52:04. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:00

Recebidos os autos
11/06/2024 09:00

Deferido em parte o pedido de LUCIANO FERREIRA LEAO - CPF: *07.***.*77-00 (EXEQUENTE)
10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA LEAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 19:23

Recebidos os autos
03/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2024.
26/05/2024 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/05/2024 12:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2024 09:55

Recebidos os autos
26/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/05/2024 14:18

Recebidos os autos
24/05/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 21:06

Recebidos os autos
17/05/2024 21:06

Deferido o pedido de LUCIANO FERREIRA LEAO - CPF: *07.***.*77-00 (EXEQUENTE).
17/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 16:09

Recebidos os autos
16/04/2024 16:09

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 16:09

Deferido o pedido de LUCIANO FERREIRA LEAO - CPF: *07.***.*77-00 (EXEQUENTE).
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/04/2024 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 12:13

Recebidos os autos
05/04/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703317-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO FERREIRA LEAO EXECUTADO: ANDERSON ALVES COSTA DECISÃO Trata-se de ação de execução, fundada em nota promissória no valor de R$250,00 (Id 190017500).

Contudo, o cálculo apresentado (Id 190017504) não retrata o montante devido, pois o próprio credor reconhece o pagamento de R$125,00 na data do vencimento do título (25.03.2023).

Logo, apenas o saldo remanescente (R$125,00), deve ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a sobredita data, não tendo, ainda, o exequente demonstrado como obteve a quantia de R$182,38, cujo pagamento requer.

Assim, fica o credor intimado para emendar a inicial, quanto ao valor do débito exequendo, que também corresponde ao valor da causa, devendo apresentar planilha atualizada da dívida.

Venha nova peça na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/03/2024 17:58

Recebidos os autos
25/03/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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